Plantão

Telefones dos servidores plantonistas

• Protocolo: (98) 98802-4619
• Assessoria dos Juízes: (98) 98802-7868

Finalidade do Plantão

Definida através da Resolução TRE-MA nº 9.850 (formato PDF), de 08.07.2021, art. 154, que preceitua: "O plantão judiciário eleitoral, no âmbito deste Tribunal, destina-se a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter urgente ".

Conforme determina o art. 156, § 4º do Regimento Interno do TRE-MA.

"Em qualquer das hipóteses previstas do plantão, caberá, ao peticionante contatar o plantão judiciário eleitoral por intermédio do (a) funcionário (a) plantonista, que é o (a) responsável pelo recebimento da petição, processamento e encaminhamento ao (à) respectivo Juiz (a) Eleitoral, cabendo à unidade responsável as providências necessárias ao ao cumprimento de qualquer decisão exarada nos autos."

Plantão judiciário eleitoral

Portaria 1298/2022 - Dispõe sobre o plantão judiciário eleitoral.