Opção 2 de foto institucional da fachada do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Procuradoria Regional Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral e suas funções

Busca o Ministério Público Eleitoral, primordialmente, em seu mister, garantir a normalidade e a legitimidade das eleições, bem como o equilíbrio na disputa, encetando esforços para evitar que o uso indevido, o desvio ou o abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou a utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação social venham a beneficiar candidato ou partido político.

A atuação do Ministério Público Eleitoral dirige-se, ainda, a garantir e resguardar a livre vontade do eleitor.

 

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