Plano estratégico da agenda ambiental 2012-2015

Foto da fachada do TRE-MA usada na capa da Agenda Ambiental 2012-2015
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Apresentação da agenda ambiental

Inicialmente, o meio ambiente era tido como uma fonte inesgotável de riquezas naturais. A partir da Revolução Industrial, começou-se a explorar, cada vez mais, os recursos naturais e a intensificar a emissão de gases para a superfície terrestre, fazendo do Meio Ambiente um imenso recipiente de resíduos gerados pelas atividades industriais.

Durante séculos, o desenvolvimento industrial impediu que os impactos ambientais resultantes de um crescimento desordenado fossem considerados relevantes. Naquela época, os recursos naturais eram abundantes e a poluição não era foco da atenção da sociedade industrial e intelectual, que acreditava ser a degradação ambiental “um mal necessário” para se atingir o progresso.

A partir da escassez dos recursos naturais e do crescimento desordenado da população mundial, bem como dos consequentes impactos ambientais, surgiu o conflito entre o sistema econômico e o ambiental. A partir de então, o homem começou a compreender a impossibilidade de mudar as regras da natureza, bem como ser imprescindível a adoção de novas práticas ambientais, tornando o tema Meio Ambiente relevante e urgente, ocupando espaço nas Agendas Oficiais e nas Organizações Internacionais.

A crescente preocupação em torno dos assuntos ambientais levou o Poder Público a adotar novas políticas públicas em diversos segmentos da sociedade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 se tornou um marco jurídico socioambiental ao determinar que a sociedade tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. Ademais, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

No Rio de Janeiro, em 1992, a Organização das Nações Unidas – ONU realizou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Nesse evento, 179 países assinaram a Agenda 21, que pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Além disso, a Administração Pública, por meio do Ministério do Meio Ambiente, lançou um projeto denominado Agenda Ambiental – A3P, o qual consiste na adoção de novas ações que venham possibilitar o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, bem como a destinação correta dos resíduos sólidos, visando minimizar ou eliminar os impactos ambientais provocados por atividades administrativas ou operacionais.

Nesse mesmo contexto, o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação CNJ nº 11/2007, aconselha aos Tribunais a adoção de políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado. Também é recomendado que haja um trabalho de conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.  Além do mais, o documento sugere a criação de comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.

Seguindo esta linha, o TRE-MA assumiu o compromisso de promover diretrizes visando eliminar, ou pelo menos reduzir, os impactos ambientais decorrentes de suas atividades, comprometendo-se a promover a sua Agenda Ambiental.

A Agenda Ambiental do TRE-MA (formato PDF) tem como foco estimular um consumo responsável e combater o desperdício dos recursos públicos, por meio de ações que visem à motivação e à conscientização de todos os magistrados, servidores e terceirizados na busca de novas atitudes. Nesse processo de mudança, será necessário o engajamento de todos os setores e profissionais de todas as áreas, independentemente de cargo ou grau de responsabilidade, ressaltando-se a importância de que sejam realizados os ajustes necessários para o alinhamento de ações e estratégias, visto que a Agenda Ambiental não é esgotável em suas ações e indicadores aqui determinados.

Objetivo da agenda ambiental

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, consciente da necessidade de mudanças comportamentais que visem ao uso racional dos recursos públicos e naturais, aprovou a Resolução nº 7745/2009, que trata do Planejamento Estratégico para o período de 2010 a 2014. Nesse planejamento, foi estabelecida a Responsabilidade Social e Ambiental como tema de fundamental importância, sendo um legado de valor a ser entregue à sociedade.

A partir daí, nasceu o projeto estratégico da Agenda Ambiental, que estabelece metas a serem seguidas pela Instituição durante o período de 2012 a 2015.

Os objetivos estabelecidos na Agenda Ambiental do TRE-MA (formato PDF), a seguir relacionados, encontram-se em sintonia com os adotados pela Agenda Ambiental da Administração Pública-A3P:

  • eliminar todas as formas de desperdício dos bens públicos e recursos naturais, e promover uma gestão racional e eficiente;
  • estimular a inclusão de critérios socioambientais nos investimentos de compras e contratações;
  • realizar gestões adequadas de resíduos produzidos a partir das atividades desenvolvidas no TRE-MA;
  • firmar parcerias com outras entidades nos trabalhos de reciclagem, gerando capital e renda a serem doados para associações de catadores de lixo;
  • promover atividades educativas que visem motivar e comprometer magistrados servidores, prestadores de serviço e público em geral, garantindo a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho;
  • contribuir para o fortalecimento da cidadania por meio de ações socioambientais;
  • promover ações de publicidade, divulgando a importância da preservação dos recursos naturais;
  • desenvolver critérios de controle e monitoramento que permitam avaliações sistemáticas, possibilitando ajustes e uma melhoria gradativa nos critérios adotados e propostos na Agenda Ambiental do TRE-MA.

A Comissão de Gestão Ambiental do TRE-MA acredita que a preservação dos recursos naturais somente será efetiva quando todos – magistrados, servidores, terceirizados e estagiários – entenderem a real importância do meio ambiente; quando compreenderem que as atitudes tomadas podem acarretar irreversíveis prejuízos a suas vidas, visto que, ao fragilizar o meio ambiente, estão sendo desestruturados também todos os demais setores da humanidade. Logo, o respeito ao meio ambiente está diretamente ligado à conscientização ambiental, de tal forma que um não existe sem o outro.

Metodologia adotada

Em consonância com a linha do Planejamento Estratégico do TRE-MA, a equipe da Agenda Ambiental adotou a metodologia do Balanced Scorecard – BSC. Essa ferramenta se configura como um sistema de gestão estratégica suportada pelo levantamento e acompanhamento de indicadores que permitem à Organização acompanhar a execução da estratégia, monitorar o desempenho da instituição, estabelecer e verificar as metas atingidas, viabilizar o aprendizado organizacional, conhecer resultados passados e projetar tendências.

A expressão Balanced Scorecard não apresenta uma tradução oficial para o português. Um significado que poderia ser considerado é “placar que mostra resultados balanceados”. Dessa forma, como o próprio nome sugere, a metodologia recomenda um equilíbrio entre quatro perspectivas organizacionais interdependentes, que, amoldadas sob o ponto de vista da Administração Pública, podem ser representadas da seguinte forma:

  • sociedade: considera que a Administração Pública existe para identificar e atender às demandas sociais, direcionando todas as ações da organização para as necessidades dos usuários;
  • processos internos: prioriza os processos e procedimentos críticos para a promoção da melhoria contínua;
  • aprendizado e crescimento: fornece a infraestrutura imprescindível para a conquista dos objetivos planejados através da contínua capacitação de pessoal e compartilhamento de conhecimento;
  • financeira: esta perspectiva proporciona a base de sustentação para a materialização de objetivos estratégicos, elevando ao máximo o bom emprego dos recursos disponíveis.

Atualmente, o BSC é o programa de medição de desempenho mais utilizado no mundo, visto que é capaz de alinhar a estratégia à instituição, sendo uma ferramenta gerencial capaz de promover mudanças significativas na organização. Ou seja, o sucesso do BSC depende da integração operacional existente na instituição, possibilitando a consistência na apuração dos indicadores de desempenho adotados pela instituição. Além disso, sugere que as informações sejam claras, facilitando o fluxo do mapa modelo.

Também é importante destacar que a metodologia BSC traduz a estratégia em um conjunto integrado de cinco elementos:

  • mapa estratégico: descreve visualmente a estratégia (formato JPG) da empresa através de objetivos relacionados entre si e distribuídos em perspectivas;
  • objetivos estratégicos: o que deve ser alcançado e o que é crítico para o sucesso da organização;
  • indicadores: ferramenta de avaliação e acompanhamento (formato PDF) do sucesso e alcance de cada objetivo;
  • metas: para cada indicador há uma meta relacionada, que é a representação do nível de desempenho determinado para o futuro;
  • iniciativas: programas de ação-chave necessários para se alcançar os objetivos.

Outro ponto relevante a mencionar é que as diretrizes estabelecidas pela Norma ABNT NBR ISO 14004:2005 se amoldam perfeitamente à metodologia BSC, pois, segundo a norma “um sistema de gestão ambiental é melhor visualizado como uma estrutura organizacional, a qual recomenda-se ser continuamente monitorada e periodicamente analisada, de maneira a prover orientação efetiva para a gestão ambiental de uma organização, em resposta a fatores internos e externos”.

Sendo assim, no contexto da gestão ambiental do TRE-MA, a adoção do BSC permite o alinhamento do planejamento estratégico com as ações socioambientais da instituição, na busca de promover o reconhecimento deste Tribunal como órgão comprometido com o desenvolvimento sustentável e ambientalmente responsável.

Mapa estratégico da agenda ambiental

O Mapa Estratégico da Agenda Ambiental demonstra graficamente, de maneira organizada e de fácil visualização, a relação entre os objetivos e temas estratégicos, bem como a sua respectiva disposição dentro de quatro perspectivas estabelecidas pelo Balanced Scorecard.

 

Perspectiva: Sociedade

A perspectiva da sociedade do BSC revela a missão e a estratégia da instituição em objetivos específicos para segmentos focalizados que podem ser comunicados a toda a organização. Além disso, permite a clara identificação e avaliação das propostas de valor dirigidas a esses segmentos.

Missão:

“Incorporar, no âmbito do TRE-MA, a responsabilidade pelo uso racional dos bens públicos e pela gestão adequada dos resíduos”

Visão:

“Ser reconhecido, pelos servidores e sociedade, como órgão comprometido com o uso racional de bens públicos e recursos naturais, até 2015”

 

Perspectiva: Processos Internos

O desempenho de qualquer organização perante os clientes é determinado pelos processos, decisões e ações desenvolvidas no seu interior. Sob a ótica do BSC, a instituição deve identificar quais as atividades e quais os processos necessários para assegurar a satisfação das necessidades dos clientes. Nesse contexto, a comissão de Gestão Ambiental identificou os seguintes objetivos e temas estratégicos diretamente relacionados aos processos internos do TRE-MA.

 

Tema: Racionalização de Recursos

Objetivo 1: Promover a racionalização do consumo dos recursos materiais

A função principal deste objetivo estratégico é de desenvolver boas práticas no uso dos materiais de consumo utilizados pelo TRE-MA quando no desempenho de suas atividades. Assim, o aumento na eficiência e racionalização do uso destes bens de consumo implicará a diminuição da demanda e, por conseguinte, o impacto negativo causado pela sua produção sobre o meio ambiente.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Conscientização dos servidores:

  • estimular e orientar o uso do papel em frente e verso;
  • promover a leitura de documentos em formato digital;
  • estimular o uso de correio eletrônico para comunicações interna;
  • promover a não-impressão de recibos e comprovantes de sistemas que fornecem a mesma informação de forma digital;
  • inserir mensagens, promovendo a não-impressão no rodapé dos emails institucionais;
  • estimular o uso de porta-copo no trabalho;
  • divulgar o uso de fontes e tamanhos que consomem menos tinta.

Configuração de equipamentos:

  • configurar adequadamente as impressoras;
  • ampliar o uso de impressão em modo rascunho.

 

Objetivo 2: Promover a racionalização do consumo de recursos naturais

Segundo a edição de 2010 do Relatório do Planeta Vivo, da Rede WWF, publicada mundialmente, hoje já consumimos 50% mais do que a capacidade de renovação do planeta, seja em ar limpo, água potável, terra ou recursos naturais e agrícolas. Nesse contexto, é de fundamental importância a racionalização do consumo de recursos naturais nas atividades desempenhadas pela Administração Pública.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Desenvolver campanha de conscientização dos servidores:

  • identificar oportunidades de redução do consumo, tanto por alteração da forma de operação dos equipamentos, quanto pela substituição por equipamentos mais eficientes;
  • fixar adesivos com mensagens de conscientização nos banheiros e próximo dos interruptores de luz.

Uso racional de recursos:

  • instalar torneiras com acionamento eletrônico (sensor) ou manual por pressão com fechamento automático, caixas de descarga com sistema de duplo acionamento (Dual Flux), válvulas temporizadas para mictórios com acionamento manual por pressão ou com sensor nos banheiros do prédio-sede/anexo e Fórum de São Luís;
  • desligar automaticamente monitores após 10 minutos de inatividade;
  • aperfeiçoar a definição de rotas, por meio de sistema de rastreamento de frota instalado em todos os veículos do Tribunal, aumentando, dessa forma, a eficiência no uso dos recursos;
  • acompanhar o gerenciamento da frota por meio da solicitação de relatórios que demonstrem o consumo eficiente do combustível.

 

Tema: Responsabilidade Social

Objetivo 3: Promover a gestão adequada de resíduos sólidos

Os resíduos sólidos produzidos pelas atividades do TRE-MA precisam ser destinados corretamente após o descarte. Além disso, quando possível, a reutilização de resíduos sólidos recicláveis deve ser priorizada em virtude do retorno tanto ecológico quanto econômico. Dessa forma, o Tribunal estimula a coleta seletiva de materiais e o armazenamento apropriado, evitando, assim, o agravamento do problema de saneamento básico, que afeta a saúde do homem e degrada o meio ambiente.

Além disso, com a vigência do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, fica regulamentada a destinação dos resíduos sólidos para as associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, ocasionando, assim, o estímulo à geração de trabalho e renda por meio da coleta seletiva de resíduos sólidos.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Conscientização dos servidores:

  • divulgar informativos sobre a importância da reciclagem e a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos;
  • solicitar que cada servidor traga resíduos sólidos de sua residência para fim de reciclagem.

Formalização parcerias:

  • manter contato com outros órgãos públicos, instituições e empresas privadas com o propósito de unir esforços na coleta seletiva de resíduos sólidos.

Coleta seletiva:

  • distribuir coletores específicos para cada tipo de material nas dependências da Secretaria do Tribunal e Fóruns;
  • acompanhar o descarte das embalagens das urnas eleitorais;
  • acompanhar e promover o acondicionamento adequado dos materiais coletados;
  • ampliar os pontos de coleta de pilhas, baterias e similares destinados para a parceria com o Banco Santander.

 

Objetivo 4: Promover ações do TRE-MA relacionadas com a preservação ambiental

A informação sobre questões ambientais é essencial para o exercício da cidadania participativa. É só por meio dela que cada envolvido pode tomar consciência de seu papel na busca de um meio ambiente equilibrado. No âmbito do TRE-MA, a publicação da atuação institucional referente à preservação ambiental promove a adoção de práticas sustentáveis em outras instituições. Além disso, com a propagação deste tipo de informação, o Tribunal colabora com as mudanças de atitude esperadas em uma sociedade preocupada com o equilíbrio do meio ambiente.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Nova versão do site da Comissão de Gestão Ambiental:

  • Desenvolver a atualização no site atual da Comissão de Gestão Ambiental.

 

Objetivo 5: Promover licitações sustentáveis

A sustentabilidade está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico e material, posto que o uso dos recursos naturais de forma inteligente possibilita a manutenção do meio ambiente para o futuro. Nesse enfoque, utilizando critérios objetivos de sustentabilidade ambiental e relacionando adequadamente exigências ambientais e competitividade, alcançamos o que se tem chamado de licitação sustentável, um novo conceito nas licitações públicas.

Por meio das licitações sustentáveis, a Administração Pública contribui para a sociedade através de uma administração sustentável, realizando aquisições e contratações sustentáveis e fomentando a gestão sustentável da iniciativa privada por intermédio das relações contratuais com o Estado, gerando responsabilidade compartilhada.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Realização de licitações sustentáveis:

  • incluir requisitos de sustentabilidade nos requisitos de habilitação, na especificação do objeto e na metodologia de execução do contrato;
  • tratar diferenciadamente conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
  • indicar nos termos de referência os equivalentes sustentáveis mais utilizados;
  • usar preferencialmente materiais recicláveis;
  • controlar o transporte de resíduos;
  • solicitar comprovação de que a licitante adota práticas de desfazimento sustentável ou reciclagem dos inservíveis.

Construção de Fóruns Eleitorais por meio de projeto arquitetônico concebido para atender as necessidades de prédios mais modernos, econômicos, confortáveis, sustentáveis e adequados às peculiaridades de cada eleitorado com as seguintes características:

  • torneira com fechamento automático para evitar o desperdício de água;
  • válvula de descarga com meia carga e carga total, sendo a primeira direcionada apenas para resíduos líquidos e a segunda para sólidos;
  • grandes vãos de esquadrias para melhor aproveitamento da luz natural e da circulação do vento, evitando o desperdício e o uso desnecessário da energia e climatização;
  • forro mineral em placa de lã de vidro, facilitando a manutenção e reduzindo gastos com pinturas e retoques;
  • tintas sem a presença de chumbo;
  • telhas sem a presença de amianto;
  • coleta seletiva do lixo (pela contratada) durante todo o período de construção.

 

Perspectiva: Aprendizado e crescimento

A habilidade de uma organização inovar, melhorar e aprender relaciona-se diretamente com seu valor. Nessa perspectiva do BSC, deve-se identificar qual a infraestrutura que a instituição irá adotar para desenvolver-se ao longo dos anos. Nesse contexto, KAPLAN e NORTON afirmam que todo o corpo administrativo deve trabalhar em conjunto no processo contínuo de aprendizagem e aperfeiçoamento da organização.

 

Tema: Educação Ambiental

Objetivo 6: Aprimorar conhecimentos e habilidades na área ambiental

Uma vez que o conhecimento funciona como determinante no padrão de respostas, pois quanto mais alto o nível de conhecimento mais consistente é o interesse, a consciência e a preocupação, este objetivo estratégico consiste em desenvolver as competências dos membros da Comissão de Gestão Ambiental, bem como dos demais servidores, nesta matéria.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

PAC – Programa Anual de Capacitação:

  • enviar anualmente para a SECAP a relação de cursos solicitados pela Comissão de Gestão Ambiental para a inserção no PAC do TRE-MA.

 

Perspectiva: Financeira

Todas as organizações devem tomar decisões estratégicas que envolvem a alocação de recursos, determinando a prioridade e a disponibilidade. Assim, na perspectiva financeira do BSC, os indicadores demonstram se a instituição está obtendo êxito com as estratégias adotadas.

 

Tema: Recursos

Objetivo 7: Estabelecer parcerias para a execução de projetos na área ambiental

A Comissão de Gestão Ambiental acredita no valor da cooperação, por isso visa estabelecer parcerias com empresas e instituições, buscando, dessa forma, compartilhar recursos, boas práticas, experiências e conhecimentos ligados com o tema meio ambiente.

Indicadores:

Ações Relacionadas:

Troca de experiências sobre as práticas ambientais com outras instituições:

  • entrar em contato com outros órgãos públicos para propor a parceria para a execução de projetos na área ambiental.