Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram em março o Relato Integrado referente ao exercício de 2023 (formato PDF), conforme dispõe o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal em observância à disposição normativa do Tribunal de Contas da União contida na Instrução 84/2020, além da Decisão 198/2022. A Corte aprovou, também, o Plano de Diretrizes revisado válido para 2024 (formato PDF).

O Relato Integrado é composto por um conjunto de demonstrativos e apontamentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, além da análise da gestão estratégica da instituição. A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de accountability do uso de recursos públicos junto à sociedade.

Na apresentação do Relato Integrado, o presidente José Luiz Oliveira de Almeida escreveu que o documento “registra as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2023 com o propósito de dar ampla publicidade e transparência aos atos praticados pela Administração e, em especial, os valores institucionais da Justiça Eleitoral, as estratégias de governança e de alocação de recursos, com base nos princípios da eficiência, economicidade e sustentabilidade econômica e ambiental. Na mesma medida, o compromisso com a ética e o profissionalismo em suas relações institucionais e, principalmente, o respeito e acatamento aos cidadãos e cidadãs que tem nesta Justiça Especializada, um centro de credibilidade”.

Continuou dizendo que o ano de 2023 foi marcado por uma série de medidas aptas a melhorar a distribuição da força de trabalho no âmbito do Regional, sobretudo nas unidades diretamente responsáveis pela tramitação processual, reduzindo suas taxas de congestionamento de processos, tais como a criação do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral (NAPE), o redimensionamento da assessoria de análise de Contas Eleitorais e reestruturação da Secretaria Judiciária, que terá atuação direta na tramitação processual de todas as unidades de primeira instância processual.

Mais sobre o Relato Integrado 2023

Em complemento às medidas adotadas para incremento e agilidade processual, e objetivando uma maior aproximação da Justiça Eleitoral com as cidadãs e os cidadãos, promoveu-se a realização de sessões plenárias itinerantes nas mais diversas regiões do estado, permitindo a atuação direta dos advogados em sustentações orais nos julgamentos de processos oriundos das respectivas circunscrições.

Em paralelo a isso, foram realizadas inovações relacionadas à melhor gestão do orçamento público, como o fortalecimento do Comitê de Apoio à Gestão Orçamentária e de Contratações (CGOC), imprimindo, inclusive, maior celeridade e/ou antecipação nas licitações e nas tramitações dos processos, em fiel cumprimento ao cronograma de execução orçamentária e financeira.

Realizaram-se ações de planejamento e preparação das Eleições Municipais de 2024, dando cumprimento às etapas de regulamentação e logística eleitoral, bem assim à regular prestação jurisdicional, a fim de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, em atuação integrada de todos os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral.

Em matéria de Tecnologia da Informação, além dos avanços relacionados à segurança da informação com a padronização de ferramentas de segurança cibernética no ambiente da Justiça Eleitoral, importante mencionar ainda a cooperação firmada com o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para o compartilhamento de espaço destinado ao funcionamento das centrais de dados individuais e secundários de cada um dos Regionais.

Em culminância às medidas e ações desenvolvidas, este Regional foi contemplado com o Selo Diamante na cerimônia do Prêmio CNJ de Qualidade de 2023, em uma conquista inédita no âmbito da Justiça Maranhense, atingindo o 1º lugar no eixo “dados e tecnologia, ” que avalia a capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional. No eixo “governança”, este Regional se destacou por fortalecer a participação das mulheres no Judiciário.

Elaborado na forma de relato integrado, o relatório permite melhor compreensão e propicia uma visão ampla e coesa dos atos praticados, e os principais resultados obtidos pelo Tribunal no ano passado, baseando-se no modelo de negócio do órgão e na sua cadeia de valor. Assim, os temas priorizados foram aqueles considerados significativos para o cidadão, tendo em vista a capacidade de afetar a geração de valor pela instituição.

Nessa perspectiva, relatar conquistas e aprimoramentos obtidos pela instituição, inclusive com o recebimento da premiação do Selo Diamante promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é motivo de orgulho para todos os que, de certa forma, contribuíram para a execução dos objetivos estratégicos do Tribunal.