Servidoras e servidores das unidades de prestação de contas dos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro reuniram, no dia 11 de julho, por videoconferência, com representantes de diretórios estaduais e municipais dos partidos políticos e profissionais de advocacia e de contabilidade para discutirem problemas enfrentados no momento da elaboração e da entrega da prestação de contas anuais à Justiça Eleitoral. 

“Nosso principal objetivo foi ouvir as dificuldades e dúvidas desses profissionais para, após analisá-las e consolidá-las, propor melhorias nessa área junto aos TREs e TSE”, afirmou Yuri Gonçalves, servidor do TRE-AL.     

De acordo com Valéria Machado, servidora do TRE-MG, a reunião também faz parte do projeto Preste Atenção nas Contas Anuais, desenvolvido pelos Laboratórios de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) dos TREs Alagoas, Maranhão, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em parceria com suas áreas de Prestação de Contas e de Comunicação. 

“Por meio desse projeto, disponibilizamos, nos sites destes tribunais, orientações sobre contas anuais, em imagens e vídeos, que também estão publicados nas redes sociais, como Instagram, Facebook e YouTube, explicou Valéria. 

Já Adriane Sauerbronn, servidora do TRE-MA, registrou que outro ponto preocupante para os tribunais é o elevado número de inadimplência na prestação de contas anuais, que gera problemas processuais para os partidos. “Muitos diretórios estaduais e municipais deixam de entregar as contas do exercício financeiro ou as entregam fora do prazo legal, sem os documentos mínimos exigidos, o que também acaba gerando penalidades para os diretórios, tais como suspensão no recebimento de recursos públicos”.

Segundo Lia Furtado, servidora do TRE-RJ, uma questão recorrente é que mui-tos diretórios esquecem de registrar nas prestações de exercícios financeiros, referen-tes aos anos de eleições, os gastos que tiveram nas campanhas eleitorais, o que tam-bém gera complicações processuais para os partidos. “Assim, a realização constante de reuniões com representantes de partidos e a disseminação de esclarecimentos por meio de projetos como este são de extrema importância para a Justiça Eleitoral”, com-plementa Lia.      

Prestação de Contas Anuais

Partidos têm até o dia 30 de junho, de cada ano, para entregar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano anterior, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

As legendas devem apresentar suas prestações de contas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e a autuação no Processo Judicial eletrônico (PJe) é feita automaticamente pela plataforma, conforme estabelece a Resolução TSE 23.604/19, que trata das finanças e da contabilidade dos partidos políticos.

Os órgãos partidários que não prestarem contas no prazo estabelecido ou tiverem suas contas julgadas como não prestadas estão sujeitos a algumas penalidades como perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário e, ainda, a devolução integral de todos os recursos provenientes do Fundo Partidário e do FEFC que lhe forem entregues, distribuídos ou repassados.