
Tribunal Regional Eleitoral - MA
Secretaria Judiciária
Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental
Seção de Gestão Documental
PORTARIA Nº 1592 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEINF
Revoga a Portaria nº 195/2018, que concedeu cessão ao servidor Marcelo Lira de Carvalho Nóbrega para exercer a Função de Supervisor no Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021, bem como o constante nos autos do SEI nº 0005258-56.2021.6.27.8000,
RESOLVE:
REVOGAR, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022, a Portaria nº 195/2018, que concedeu cessão ao servidor MARCELO LIRA DE CARVALHO NÓBREGA, Técnico Judiciário – Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função de Supervisor no Ministério da Casa Civil da Presidência da República.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 1º de dezembro de 2021.
Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEREDO DOS ANJOS
Presidente
Este ato não substitui o publicado no DJE nº 231 de 07.12.2021, p. 2.