Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

Texto compilado

PORTARIA Nº 1592, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

Altera a forma de entrega de numerário referente ao fornecimento de lanches que se refere a Portaria DG 154/2022 para forma Ordem Bancária de Pagamento - OBP.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 68 da Lei nº 4320/64, art. 45, I do Decreto nº 93.872/1986, bem como a Resolução nº 9.480/2019 - TRE-MA.

 

R E S O L V E:

 

ALTERAR a forma de entrega de numerário referente ao fornecimento de lanches e/ou refeições para alimentação de colaboradores eventuais (2º Turno) para as Eleições 2022, de que trata a Portaria DG 154/2022 (1675831), passando a ser por Ordem Bancária de Pagamento - OBP.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 18 de outubro de 2022.

 

HEBERT PINHEIRO LEITE

DIRETOR-GERAL

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 249 de 20.10.2022, p. 2.