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Portarias da Secretaria Judiciária

Portarias
Título Descrição
TRE-MA - Portaria 15/2021 DETERMINA O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS DA CLASSE PRESTAÇÃO DE CONTASCOM PENDÊNCIA DE RECEBIMENTO DE MÍDIAS NA FORMA DO ART. 2º, §1º, II, DARESOLUÇÃO TSE Nº 23.632/2020
TRE-MA - Portaria 10/2020 Dispõe sobre a tramitação de processos autuados no Sistema de Acompanhamento de Dados e Processos - SADP e a possibilidade de migração para o sistema Processo Judicial eletrônico - PJe, no 1º e 2º Graus, em razão das Eleições 2020
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Sede: Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917

Fórum eleitoral da capital: Av. Senador Vitorino Freire, s/n,  Madre Deus, São Luís - MA, CEP: 65.025-015.

Ícone Protocolo Administrativo

Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)

CNPJ: 05.962.421/0001-17

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Sede: segunda à quinta-feira das 13h às 19h, e na sexta-feira das 8h às 14h
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral.

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