Comissão de Tomada de Contas Especial

Sigla: CTCE

Tipo: Comissão permanente

Situação: Andamento

➤ Mais informações e demais documentos

Membro Função
Roseana Maria Fernandes Santos de Sousa Presidente
Raul Azevedo Reis Membro
José Rogério Rodrigues Melo Membro
Marryanne Farias Oliveira Mendonça Membro
Cristovão Eloi Ximenes de Sousa Barros Segundo Suplente
Data Pauta Ata (formato PDF)
2024

Não foram realizadas reuniões no período.

-
2023

Não foram realizadas reuniões no período.

-
4.2.2022

- Apresentação dos novos membros nomeados através da Portaria TRE/MA nº 54/2022;

- diagnóstico da situação atual da Comissão ​​.

Link

Conforme as informações abaixo, atualmente tramitam dois processos de Tomada de Contas Especial instaurados por este Tribunal, porém, ambos se referem ao mesmo dano ao erário, sendo que o segundo se refere tão somente à atualização deste dano.

 

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM ANDAMENTO

TCE Origem de recursos Situação Processo Adm Origem UG Gestão Recebedor Processo Sigla Uf Motivo Instauração Descr Objeto Unidade Supervisora Data Determinação Instauração
128/2021 Aplicação direta* Autuado 0002597-41.2020.
6.27.8000		 70005 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 038.443/
2021-0		 MA ATO_ILEGAL_ILEGITIMO_ANTIECONOMICO  IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS - MA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO 07/02/2020
2838/2019 Aplicação direta* Autuado 9868/2018 70005 Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 029.400/
2020-1		 MA ATO_ILEGAL_ILEGITIMO_ANTIECONOMICO IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE SÃO LUÍS-MA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO 20/09/2018
* Aplicação direta: recursos concernentes ao patrimônio ou orçamento do próprio órgão, bem como ao processo de arrecadação de receitas ou de concessão de benefícios (Portaria TCU nº 122/2018, art. 20, IV).
Fonte: Sistema eTCE do Tribunal de Contas da União.