Na tarde da quarta-feira (16) foi realizada, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a primeira de um ciclo de audiências públicas que se estenderá pelo interior do estado sobre a Lei nº. 13.460/2017, que trata do acesso à informação e dos direitos dos usuários de serviços públicos.

O presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, membro e ouvidor do TRE-MA, Eduardo José Leal Moreira e o juiz ouvidor substituto do TRE-MA, Julio César Lima Praseres participaram da exposição juntamente com a procuradora regional eleitoral do Paraná, Eloísa Helena Machado e o ouvidor do TRE-PR, juiz Pedro Luís Sanson Corat.

Durante o encontro, discutiram-se pontos relevantes da lei de acesso à informação, principalmente aqueles que tratam da participação e da defesa dos usuários de serviços públicos, ressaltando a importância dos aspectos legais que envolvem a atuação dos servidores. A conversa também se voltou à conscientização dos eleitores e da comunidade acadêmica quanto à necessidade de se utilizarem corretamente os canais de comunicação disponibilizados à sociedade, visto que tais mecanismos conferem transparência aos atos e ao controle do serviço público, contribuindo para a sua melhoria. Outro ponto discutido durante a audiência pública foi o papel do Ministério Público nas eleições de 2018.

Fonte: TRE-PR, com edição.