Apenados terão documentos básicos fornecidos pelos Tribunais de Justiça, Eleitoral, Secretarias de Justiça e Administração, Segurança, Direitos Humanos, da Criança e Assistência Social, Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, Viva Cidadão, 27ª Circunscrição de Serviço Militar e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão.

É o que ficou acertado no convênio assinado na tarde desta segunda-feira, 10, entre estas instituições por iniciativa da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenada no Maranhão pelo desembargador Fróz Sobrinho.

Entendem-se como documentos básicos certidão de nascimento, carteira de trabalho, de identidade, CPF, título de eleitor e alistamento militar, que garantem a efetiva implementação do programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça no estado.

“É uma grande honra para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contribuir para que os apenados reconquistem sua cidadania”, disse a presidente do TRE-MA, desembargadora Anildes Cruz, durante a assinatura do convênio.

Segundo dados do sistema carcerário, cerca de 6 mil apenados serão beneficiados com esta iniciativa cidadã, que visa melhorar a acessibilidade dos egressos do sistema e de seus familiares às políticas públicas, na perspectiva de fortalecimento da sua reintegração social.

Apenados são aqueles que cumprem penas em regime aberto, semiaberto, domiciliar, livramento condicional e medidas alternativas. No próximo dia 19, o caminhão do Viva Cidadão estará no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas para realizar o atendimento dos apenados daquela unidade.