“Estamos aqui para estabelecer um diálogo que favoreça o engajamento inclusivo, a mudança de hábitos, a nacionalização de metas globais, a elaboração de agenda normativa à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável, o aumento da eficiência administrativa e a redução dos impactos ambientais negativos gerados pelas ações dos órgãos públicos”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ao inaugurar os trabalhos do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, que ocorre desde a quarta, 26, e segue até esta quinta, 27.

Do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão participam do evento o diretor-geral André Menezes Mendes e os servidores Gilberto Martins e Edineide Sales Braga.
Na abertura, o ministro Noronha e a representante da ONU Meio Ambiente no Brasil, Denise Hamú, assinaram memorando de entendimento para o alcance da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no uso de recursos naturais e na capacitação de servidores.

Segundo Noronha, ao assinar o memorando, o STJ desempenha papel protagonista no compartilhamento de experiências e conhecimentos para a criação de modelos que tornem a administração pública mais eficiente e sustentável.

Para Denise Hamú, o acordo simboliza a ampliação da agenda ambiental no Brasil. “O Poder Judiciário é um parceiro relevante dentro desse contexto de urgência em que operamos. O STJ tem sido um ator importante na disseminação e aplicação da agenda ambiental no país, implementando ações nas áreas de compras públicas sustentáveis, eficiência energética e eficiência no uso dos transportes”, disse ela.

O presidente do STJ destacou que, desde a primeira edição, o seminário tem apresentado resultados substanciais para a construção e a execução de uma política de sustentabilidade para o Judiciário. “A inserção da sustentabilidade como instrumento de governança é medida urgente. A incorporação da variável ambiental na estrutura das atividades do Estado encontra respaldo no princípio constitucional da eficiência, norteador da conduta do gestor e do servidor público”, acrescentou.

Gestão eficiente

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, lembrou que a implantação de um plano de logística sustentável no âmbito do Judiciário é uma determinação do CNJ, disciplinada na Resolução 201/2015, que estabeleceu as competências das unidades socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

Humberto Martins considerou inadiável a incorporação, à rotina de trabalho da Justiça, de “práticas que reduzam ao mínimo os impactos socioambientais, procurando sempre meios de economizar e não desperdiçar os recursos materiais de que dispomos, haja vista a necessidade de gerir os escassos recursos que temos à disposição, em especial em razão da grave crise financeira pela qual passa o nosso país”.

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, a adesão do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem permitido uma gestão mais eficiente e assertiva, que estimula condutas de trabalho conscientes e contribuem para um Brasil mais sustentável. “Quase todos os tribunais já possuem planos de logística sustentável, por meio dos quais são acompanhados indicadores e metas específicos voltados a garantir maior economicidade e proteção do meio ambiente”, explicou.
Toffoli também destacou o trabalho desenvolvido pelo CNJ na área de desenvolvimento sustentável e afirmou que o seminário promovido pelo STJ é fundamental para concretizar o postulado da dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, está previsto na Constituição Federal e corresponde ao dever imposto ao poder público e à coletividade de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, afirmou.

Práticas sustentáveis

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o momento é histórico, pois os painéis do seminário irão discutir com clareza e vivacidade os valores que o sistema de nações civilizadas do mundo moderno defende.

“É importante ressaltar a presença dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, porque eles foram abraçados de um modo inédito e singular pelo Poder Judiciário brasileiro. Não é assim em todos os países do mundo, mas o STJ e o CNJ têm abraçado a sustentabilidade ambiental como um valor a ser defendido, protegido e adotado nas práticas internas das próprias cortes. Isso mostra que é possível resolver conflitos entre pessoas, entre pessoas e Estado, entre empresas e pessoas, defendendo o meio ambiente”, ressaltou.

“Economizamos milhões, reduzimos nossos danos ambientais e fortalecemos a melhoria de vida dos nossos servidores”, disse o presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, ao destacar os trabalhos realizados pelo TCU na área de desenvolvimento sustentável e anunciar a criação de uma rede nacional de sustentabilidade do Poder Legislativo.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, falou sobre a necessidade de engajamento das pessoas para que as práticas sustentáveis possam ser interiorizadas. “O envolvimento das pessoas é fundamental. Temos de colocar realmente em ação todos os bons propósitos que aprenderemos neste encontro”, disse.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, o seminário promovido pelo STJ é inspirador. Para ele, a Justiça do Trabalho quer se engajar na agenda proposta pela ONU Meio Ambiente e já está fazendo isso com o uso do processo judicial eletrônico. “O exemplo do Superior Tribunal de Justiça, já no sexto ano de debate do tema sustentabilidade, nos leva a compreender o quanto ainda podemos avançar”, concluiu.

Atendimento jurídico

No primeiro painel do evento foi apresentada uma iniciativa que leva atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda paranaense. A coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná, explicou que o projeto foi criado pelo tribunal, em 2003, para desburocratizar o acesso à Justiça.
Com foco na Vara de Família, em 2018, o programa atendeu 158 municípios, realizou 35.282 audiências e 9.923 perícias.
Joeci Camargo informou que o projeto itinerante busca descentralizar a Justiça, atuando em demandas como reconhecimento de paternidade e divórcios. Segundo a coordenadora do Justiça no Bairro, o programa está inserido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase para educação de qualidade, igualdade de gênero, redução de desigualdades, instituições eficazes e parcerias.

“As curadorias são a parte mais bonita do nosso trabalho. Atendemos todas as Apaes do Paraná, porque falar de criança especial é mais fácil, mas é difícil falar do idoso que está abandonado.” A palestrante também lembrou a importância dos atendimentos realizados nos presídios para regularização de documentação dos presos e de seus parentes. Segundo ela, essa é uma forma de ressocializar o condenado.

Compromisso

No painel “A internalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Poder Judiciário”,a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille expôs os desafios da Justiça em seu propósito de direcionar a sociedade para o caminho sustentável. Ela destacou o pioneirismo do Judiciário brasileiro na criação de um comitê interinstitucional, com participação de vários tribunais e atores externos – entre eles o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), articulador da ONU para a Agenda 2030.

Segundo a conselheira, é necessária a construção de metas e indicadores pelo Judiciário, para que seja possível conhecer e comparar onde as políticas públicas estão, ou não, funcionando e, dessa forma, desenvolver planos de ação. “Isso pode impactar profundamente na desjudicialização, pois teremos metas específicas. Talvez seja o momento transformador do Poder Judiciário brasileiro, um marco histórico”, declarou.

Ela lembrou que a participação ativa do Judiciário na Agenda 2030 – plano de ação que envolve objetivos e metas universais para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável – é fundamental. “O cidadão espera uma resposta célere do Judiciário; uma resposta social, econômica e ambiental para os nossos problemas. Isso tudo é sustentabilidade”, concluiu.

Metas globais

No último painel da manhã, Enid Rocha da Silva, diretora-adjunta de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), falou sobre a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos marcos nacionais. Ela apresentou números para traduzir a experiência brasileira na adaptação das metas globais dos ODS ao contexto e às prioridades nacionais.

Durante os dois dias de seminário, magistrados, especialistas em meio ambiente, gestores públicos e pesquisadores debaterão assuntos como a internalização dos objetivos globais no Judiciário e a transversalidade das políticas públicas ambientais como fator de eficiência na administração pública.

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo YouTube.

Fonte: STJ, com edição