A Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão promoverá entre 27 de setembro e 11 de outubro o curso “Fake News, Redes Sociais e Eleições”, ministrado pelo juiz de direito Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes na modalidade EAD mais aula síncrona. 

O curso tem como público-alvo juízas e juízes eleitorais, com vagas extensivas aos servidoras e servidores desta Justiça Especializada. São 40 (quarenta) vagas a serem disponibilizadas e a capacitação terá carga horária de 20h/a. 

Trata-se de ação educativa credenciada junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) que oportuniza ao segmento o aproveitamento para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. O estudo temático objetiva preparar os cursistas para enfrentar a desinformação no contexto eleitoral. 

O prazo de inscrição tem início hoje, dia 20, e terminará no dia 27 de setembro. Antes de efetuar a inscrição, os interessados devem estar cadastrados no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EJE/TSE, por meio da conta https://eadeje.tse.jus.br. 

Cadastrado, a inscrição será efetivada pelo link https://eadeje.tse.jus.br/course/view.php?id=338 mediante chave de inscrição que será encaminhada, pela EJE-MA, ao e-mail das zonas eleitorais. 

Em caso de dúvida, encaminhar e-mail eje@tre-ma.jus.br.

Confira a programação: 

1.FAKE NEWS E O AMBIENTE INFORMACIONAL

1.1. A sociedade da comunicação e o conteúdo multinível da informação

1.2. Fake news e internet: a falsa novidade e o novo argumento

1.3. A nova retoricidade, descentralização da arena política e o constitucionalismo deficitário

1.4. A esfera pública digital, direitos fundamentais e o uso das fake news

1.5. Redes sociais, fake news e o capitalismo de vigilância

2. O RECORTE TEÓRICO DAS FAKE NEWS

2.1. As concepções de fake news

2.2. Os atributos das fake news

2.3. O significado de “desordem informativa” e o conceito de fake news

2.4. As modalidades das fake news

2.5. As finalidades das fake news

3. ASPECTOS REGULATÓRIOS DAS FAKE NEWS

3.1. Fake news e liberdade de expressão

3.2. Fake news e liberdade de informação      

3.3. As liberdades de expressão e de informação como direitos genéricos

3.4.O direito fundamental às notícias lícitas e verdadeiras                

3.5. Verificando a neutralidade das redes e a proteção dos dados pessoais

3.6. A regulação das fake news, o consenso paradigmático e o significado de censura

3.7. O papel das instituições na defesa da informação

4 DESINFORMAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO

4.1.Responsabilização no contexto da desinformação

4.2. Impactos nas esferas: criminal, civil, consumidor e administrativa

4.3. O reflexo das fake news no contexto eleitoral

4.4. Síntese sobre a ADPF 572

4.5. Resolução n. 305/2019 do CNJ

4.6. Sistema eleitoral e proteção das democracias