O juiz Cristiano Simas e o servidor Fagianni Viana de Miranda - o primeiro ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o segundo gestor da unidade, participaram, nos dias 1º e 2 de dezembro, do 13° Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, sediado, este ano, em Belo Horizonte no auditório do TRE-MG.

Com o tema “Ouvidoria, Democracia, e Inclusão Social”, o COJE objetivou elencar a importância que as Ouvidorias Eleitorais têm, em especial, nos anos de eleição.

Palestrantes renomados demonstraram formas de dar efetividade às resoluções do CNJ sobre inclusão, combate ao assédio e preconceito; acerca do olhar humanizado que se deve ter em relação às pessoas com transtornos mentais; contaram experiência com a implantação da Ouvidoria da Mulher no TRE-MG; falaram da relação entre as ouvidorias eleitorais e a comunidade afrodescendente; e ainda discutiram sobre crimes eleitorais cometidos por meio de publicações em redes sociais.

Medalha

Na quinta, 2 de dezembro, Fagianni de Miranda e mais 4 servidores de Ouvidorias da JE do país foram condecorados com a Medalha de Mérito Comemorativa aos 10 Anos do COJE. “Estou surpreso e ao mesmo tempo feliz porque no ano passado, mesmo com pouca estrutura, pudemos oferecer um serviço diferenciado aos cidadãos por meio da Ouvidoria, já que era um ano eleitoral e de muitas dúvidas”, desabafou o servidor. 

Carta de Belo Horizonte

Na Carta de Belo Horizonte, os ouvidores deixaram destacados os seguintes pontos:

- Fortalecer as Ouvidorias como órgãos autônomos na estrutura administrativa;

- Reestruturar as Ouvidorias Eleitorais no tocante às suas instalações físicas, corpo funcional e representação orçamentária, observadas as peculiaridades de cada Regional e os respectivos fluxos de demandas tratadas, considerando o grupo de estudos – Unificação das Ouvidorias – criado na 7° Reunião Virtual do COJE, cujo relatório será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral;

- Fomentar a atuação das Ouvidorias Eleitorais em Redes de Ouvidorias municipais, estaduais e nacionais, especialmente no que se refere à rede nacional de Ouvidorias do Poder Judiciário, sob a coordenação da Ouvidoria Nacional de Justiça;

- Destacar permanentemente os canais de acesso às Ouvidorias nos sites da Justiça Eleitoral;

- Garantir ambiente seguro ao desempenho das atividades das Ouvidorias Eleitorais, notadamente quanto ao período eleitoral;

- Garantir a capacitação constante e multidisciplinar das equipes das Ouvidorias Eleitorais;

- Envidar esforços para adoção e uso, resguardada a autonomia de cada regional, de desenvolvimento de um sistema de ouvidoria para uso comum do âmbito nacional, ou SEI;

- Incentivar em cada tribunal o uso de painel de indicadores com dashboards digitais, automáticos e dinâmicos, para divulgação dos dados estatísticos de manifestações dos usuários e da avaliação continuada do serviço (Lei n° 13.460/2017), a exemplo de iniciativas do TRE-GO, TRE-MG, STJ e CGU;

- Criar um canal especializado para as mulheres vítimas de violência, dentro das Ouvidorias Regionais Eleitorais: denominada “Ouvidoria da Mulher”;

- Criar mecanismos para possibilitar a busca ativa ao demandante;

- Criar ferramentas específicas para que as pessoas façam denúncias em relação às eleições, quanto a todo tipo de discriminação.