PORTARIA Nº 1244/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021, TRE-MA/PR/DG/SAF.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no art. 29, XLVII, da Resolução TRE/MA nº. 9.850 de 08 de julho de 2021,

CONSIDERANDO as exigências constantes do Decreto Federal de número 10.779/2021, que estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal; e

CONSIDERANDO a necessidade deste Tribunal em adotar ações para reduzir o consumo de energia elétrica.

RESOLVE,

Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Conservação de Energia Elétrica- Cice no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores:

I – Luann de Matos Oliveira Soares, Diretor-Geral;

II – Gilson Rodrigues Borges, Assessor Especial da Presidência;

III- Danyelle Bitencourt Athayde Ribeiro, Assessora Chefe da Corregedoria

IV- Rosiléia Morais Salazar Monteiro, Secretária de Administração e Finanças;

V- Gualter Gonçalves Lopes Júnior, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;

VI- Guilberth Marinho Garcês, Secretário de Gestão de Pessoas;

VII- Carlos Eduardo Dias Almeida, Secretário Judiciário;

VIII- Danielle de Oliveira Cavaignac, Assessora de Imprensa e Comunicação Social;

IX- Sherlan Buhatem Anunciação, Coordenador de Licitações, Aquisições e Contratos;

X- Arthur Milhomens Gualberto, Coordenador de Infraestrutura e Serviços Gerais;

XI- Egídio de Carvalho Ribeiro Júnior, Coordenador de Infraestrutura e Sistemas;

XII- Francisca de Oliveira Garcia, Chefe de Cartório da 54ª Zona Eleitoral;

XIII- Mateus Marinho Alencar, Chefe da Seção de Serviços Gerais

XIV- Gilberto Martins Moreira, Técnico Judiciário e Coordenador do Núcleo Socioambiental;

XV- Paulo Roberto Mendes da Silva, Técnico Judiciário;

XVI- Alessandro de Melo Coelho, Técnico Judiciário; e

XVII- Tales Caminha de Lima, Técnico Judiciário.

Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do Diretor-Geral, e seu substituto será o Assessor Especial da Presidência.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar ao Presidente do Tribunal até o dia 17 de setembro de 2021, plano de ação para adoção de medidas de edução do consumo de energia elétrica no percentual de vinte por cento em relação a média do consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019.

Art. 4º A Comissão terá sua manutenção obrigatória até o dia 30 de abril de 2022, podendo este prazo ser prorrogado atendendo a necessidade da administração.

Art. 5º A periodicidade das reuniões e a forma de funcionamento da Comissão serão por ela estabelecidas. 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em São Luís, data certificada pelo sistema.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente