PORTARIA Nº 335, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Resolução n° 19.819-TSE, DOU de 25/03/97.

RESOLVE:

Arbitrar 4,5 (quatro e meia) diárias para a servidora RAIMUNDA MENDES COSTA CAMPELO, Analista Judiciário, CPF n° 151.380.114-72, C/C n° 8277-1, BASA, Ag. nº 047, no valor unitário de RS 165,00(cento e sessenta e cinco reais), perfazendo R$ 742,50 (setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), mais o acréscimo de 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária de nível superior (Art. 10), correspondente a R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), totalizando RS 874,50 (oitocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), em face do deslocamento da mesma à cidade de Brasília-DF, no período de 09 a 13/12/97, para participar, a convite do TSE, do "ENCERRAMENTO treinamento CONTÁBIL DO EXERCÍCIO NA ÁREA GOVERNAMENTAL". Em virtude do afastamento da servidora de suas funções neste TRE, a mesma não terá direito ao auxílio-alimentação correspondente aos dias úteis do período supra (Art. 3º, § 3º, da Resolução TSE n° 19.966/97). Fazendo o desconto do auxílio-alimentação (R$ 36,08) do valor total das diárias, o valor líquido será R$ 838,42(oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).

A despesa correrá pelo Programa de Trabalho 02.007.0021.4900-0004- Ações de Informática Elemento de Despesa - 34.90.14 - Diárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de dezembro de 1997.

MARIA IRTES DE OLIVEIRA CAVAIGNAC
Diretora-Geral