Listas de Julgamento (processos sem publicação no Dje)

As Listas de Julgamento contém a relação de processos que independem de publicação de pauta no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), em conformidade às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que disciplinam as eleições. Para o ano de 2024, serão incluídos em Listas de Julgamento os Recursos Eleitorais em Registro de Candidatura (RRC, RRCI e DRAP), bem como dos recursos eleitorais nas representações fundadas no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, nas reclamações e nos pedidos de direito de resposta, nos termos da Resolução TRE-MA nº 10.273/2024.

Acesse a Resolução TRE-MA nº 10.273/2024