Nos dias 23 e 24 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social realizarão na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) seminário para discutir a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público e o impacto dessa medida na aposentadoria de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A escola judicial maranhense é a segunda no país a receber a série de atividades que esclarecem as alterações do fundo de pensão.

As inscrições estão abertas aos juízes maranhenses e podem ser realizadas até o dia 16 de maio, na ESMAM, pelos telefones (98) 3235-3231 / 3227-8087 ou pelo e-mail esmam@tjma.jus.br .

Participarão do seminário o conselheiro Jefferson Kravchychyn - presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas do CNJ, Ivan J. Bechara Filho - procurador federal, mestrado em Direito pela University College London, Jaime Mariz de Faria Júnior - secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social e Paulo César dos Santos - diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério.

A realização do seminário em todo o país tem por objetivo dirimir questionamentos sobre as mudanças que ocorrerão ainda este ano no financiamento das aposentadorias de magistrados e servidores.

A programação, desenvolvida em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), debaterá sobre o sistema de previdência atual e seus impactos nas finanças públicas, as características, as vantagens e os aspectos legais desse fundo de pensão dos servidores públicos, as experiências internacionais envolvendo o tema e entre outros temas relacionados, o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.

Clique aqui (formato pdf) para acessar a programação completa.

SOBRE A FUNDAÇÃO

Criada em 2003 com a Reforma da Previdência e regulamentado em setembro do ano passado, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público deverá gerir o fundo que vai complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, cujo valor base será equiparado ao teto de benefícios do regime geral administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fundo será constituído pelo recolhimento de percentual sob a remuneração dos seus integrantes, juntamente com uma participação do Tesouro Nacional.

O servidor que ingressou no serviço público antes da Reforma da Previdência continuará tendo direito à aposentadoria de forma integral. Já os que ingressaram de 2003 até a entrada em vigor da Fundação poderão optar por contribuir ou não com o fundo de pensão. Aqueles que, por sua vez, entrarem para o funcionalismo a partir de 2013, se não fizerem a adesão, se aposentarão segundo o teto do INSS, atualmente em R$ 4.159.

Com informações da Agência CNJ