O juiz Sebastião Bonfim, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que assumiu a Ouvidoria em 15 de setembro do ano passado quando tomou posse como membro efetivo da Corte, apresentou na sessão administrativa desta quinta-feira, 28 de janeiro, relatório em que constam 1.752 atendimentos entre julho e dezembro de 2015.

Só em novembro foram 700 chamados e em dezembro 637. Grande parte deles referiu-se à revisão biométrica nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Timon, além de orientações aos candidatos aprovados no concurso público do TRE-MA.

“Para o primeiro semestre de 2016, temos 3 atividades planejadas: realizar pesquisa de satisfação de atendimento, implantar moderno sistema de ouvidoria do TRE-PA e lançar nova cartilha eleitoral baseada na Lei 13.146/2015, que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, anunciou Bonfim.

A Ouvidoria Eleitoral maranhense (criada pela Resolução 7715/09, alterada pelas Resoluções 8328/13 e 8373/13) não é vinculada a nenhuma outra unidade administrativa do Tribunal, com competência para atuar interna e externamente na defesa da cidadania nos assuntos relacionados a trâmites administrativos e procedimentos judiciais, para solucionar problemas e melhorar a qualidade dos serviços. Também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.

Para ser atendido pela Ouvidoria basta ligar para os números 0800 098 5000 ou (98) 2107-8923/8924/8925, de segunda a sexta, das 8h às 18h; preencher formulário disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, mandar email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), presencialmente ou ainda via carta endereçada para Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, São Luís-MA. CEP: 65010-917.

Podem ser feitas à Ouvidoria reclamações, elogios, denúncias (exceto anônimas), críticas, solicitações, agendamentos, pedidos de informações e ainda tiradas dúvidas.

Resultados

Ainda nesta quinta, os membros do Regional julgaram processos administrativos e judiciais. A Representação 853-21/12 (Fortuna), a Ação Penal Pública 1234-98/10 (São Pedro da Água Branca) e a Representação 520-43/12 (Maranhãozinho) foram adiadas devido à ausência justificada do jurista Eduardo Moreira. Já as Prestações de Contas 373-30/12 e 380-22/12 (Humberto de Campos) e a Prestação de Contas 433-03/12 (Santo Amaro do Maranhão) foram anuladas para revisão de inconsistências.

Na sessão administrativa constavam apenas os pedidos de propaganda partidária do PSDB (PP 116-96/15), PSL (PP 168-92/15), PT (PP 169-77/15), PPS (PP 171-47/15), PDT (PP 172-32/15), PEN (PP 173-17/15), REDE (PP 177-54/15), SD (PP 178-39/15), PSB (PP 179-24/15), PTC (PP 181-91/15), que foram deferidos unanimemente.

As sessões de fevereiro foram marcadas para os dias 17, 18, 23 e 25, a partir das 16h.