Com o objetivo de melhor controlar o acesso, identificação, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o desembargador-presidente Joaquim Figueiredo assinou, nesta segunda(8), a Portaria 388/2021 (formato PDF) que dispõe sobre a utilização obrigatória de crachá nas dependências internas do órgão.

No documento, o uso de crachá de identificação, de caráter pessoal e intransferível, torna-se obrigatório para os servidores, estagiários, prestadores de serviços e visitantes, que deverão usá-lo de forma visível durante a permanência nas dependências do Regional.

A Seção de Segurança Institucional e Inteligência ficará responsável pelo controle dos crachás dos visitantes, para uso por pessoa sem qualquer vínculo com o Tribunal, e dos provisórios, para uso dos prestadores de serviços e para aqueles que extraviarem o crachá. Os crachás serão entregues no momento de sua identificação e deverão ser devolvidos na saída, sendo vedado portá-los fora das dependências do Tribunal.

Já a Secretaria de Gestão de Pessoas ficará responsável pelo controle dos crachás dos servidores, seja de provimento efetivo ou comissionado, removidos, cedidos, requisitados ou licenciados, em exercício neste Regional, bem como dos estagiários do Programa de Estágio Supervisionado.

Aos servidores que não possuem crachá devem requerê-lo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, lembrando que o layout do crachá não mudou, dessa forma só deve requerer crachá o servidor que não o tenha ou em caso de perda/extravio, neste último caso, após comunicar a Seção de Segurança Institucional e Inteligência.

Para solicitar o crachá o servidor deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o Portal do Servidor na Internet / módulo dados funcionais / cadastrar-editar - Inserir o nome para o crachá e enviar a foto que deverá ter fundo branco.

2. Enviar um SEI para a Seção de Registros Funcionais – solicitando a emissão do crachá, ressaltando que houve atualização dos dados. O Servidor deverá acompanhar o SEI, que será encaminhado para a Seção de Editoração e Publicação para impressão do crachá e assim que retornar para a Seção de Registros Funcionais estará apto para entrega.