Na sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão desta terça, 9 de março, o juiz Angelo Santos foi referendado como ouvidor do órgão, em substituição ao anterior, juiz Cristiano Simas, cujo biênio como membro da Corte encerrou em 23 de fevereiro.

Ainda na mesma sessão, os membros da Corte aprovaram a instituição do Grupo de Pesquisas Judiciárias, que integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça e terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Regional.

Outra medida aprovada por unanimidade pela Corte foi a aprovação da Resolução 10.061/2023 que transforma, altera, extingue e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas da Secretaria, Corregedoria, gabinete dos membros e Procuradoria Regional Eleitoral.

Relato Integrado

Já em cumprimento ao que estabelece o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, bem como às disposições normativas do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente, desembargador José Luiz de Almeida, apresentou o Relato Integrado referente ao exercício de 2022 (formato PDF).

No documento há os registros das principais atividades desenvolvidas, objetivando dar ampla publicidade e transparência aos atos praticados pela administração e, em especial, aos valores institucionais da Justiça Eleitoral, as estratégias de governança e alocação de recursos com base nos princípios da eficiência, economicidade, sustentabilidade ambiental e econômica.

De igual modo, demonstra o compromisso com a ética e profissionalismo em suas relações institucionais, bem como com os cidadãos e cidadãs maranhenses.

Também integra o Relato Integrado os apontamentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, bem como a análise da gestão estratégica da instituição, constituindo, assim, um dos principais instrumentos de accountability do uso de recursos públicos perante a sociedade.

A íntegra da referida sessão e ainda da jurisdicional está disponível no canal TRE-MA do Youtube.

A próxima sessão de julgamentos do TRE-MA acontece dia 14 de março.