Conteúdos da(s) categoria(s) "Ouvidoria"
Veja como interpor recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação
Interposição de recurso
https://www.tre-ma.jus.br/institucional/ouvidoria/interposicao-de-recurso
Resolução TRE-MA 7715/2009
https://www.tre-ma.jus.br/institucional/ouvidoria/arquivos/resolucao-tre-ma-7715-2009
TRE-MA - Relatório Pesquisa de Satisfação 2º Quadrimestre/2022
TRE-MA - Relatório de Atividades da Ouvidoria - 2º Semestre/2022
TRE-MA - Relatório Pesquisa de Satisfação 3º Quadrimestre/2022
TRE-MA - Relatório de Atividades da Ouvidoria - 1º Semestre/2022
Resolução 9981/2022
https://www.tre-ma.jus.br/institucional/ouvidoria-da-mulher/arquivos/tre-ma-resolucao-9981-2022