Na sessão do dia 18 de dezembro de 2025, o presidente Paulo Velten e a corregedora Francisca Galiza apresentaram relatórios de atividades referentes a 2025.

O presidente Paulo Velten iniciou destacando que o principal projeto do ano foi a campanha de incentivo para que o eleitorado sem dados biométricos cadastrados procurassem uma unidade da Justiça Eleitoral. “Em abril, tínhamos 351.423 eleitoras e eleitores sem biometria e, hoje, esse número caiu para cerca de 286 mil, o que representa uma redução de aproximadamente 65 mil”, registrou.

Para que fosse alcançado este número, citou parcerias fechadas com o Instituto de Previdência do Maranhão (IPREV), Vivas, universidades e as mais de 425 ações de atendimento eleitorais itinerantes que foram realizadas, além de palestras na capital e no interior abordando os temas democracia, participação popular e combate à desinformação.

A gestão eficiente; aliada ao incentivo à inovação, à produtividade, ao desenvolvimento colaborativo de sistemas, ao aprimoramento do atendimento, à transparência, à integridade, ao combate à desinformação e à capacitação das equipes, rendeu ao TRE-MA dois importantes Selos de reconhecimento: o Diamante, concedido pelo 3º ano consecutivo pelo Conselho Nacional de Justiça, e o Ouro, que é dado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Julgamento de processos

Destacou que o ano de 2025 teve início com 1.008 recursos aguardando julgamento e foi encerrado com apenas 219 pendentes. Ressaltou, ainda, que o processo mais antigo em tramitação no TRE é uma prestação de contas datada de julho de 2023.

Execução orçamentária

Acerca do orçamento, informou que, para 2025, a previsão foi de aproximadamente R$ 282 milhões, dos quais cerca de R$ 230 milhões foram destinados a despesas com pessoal, R$ 42 milhões ao custeio e R$ 9 milhões a investimentos, gerando uma execução orçamentária de 99%.
No campo dos investimentos, houve aporte adicional de cerca de R$ 12 milhões em tecnologia da informação, fazendo de 2025 um dos anos com maior volume de investimentos nessa área na história do TRE-MA. Desse total, aproximadamente R$ 6 milhões foram aplicados na aquisição de novos computadores e notebooks, além de monitores, equipamentos de videoconferência e servidores de banco de dados. Cerca de R$ 5,5 milhões foram destinados a soluções de cibersegurança, voltadas à prevenção de acessos indevidos e ao combate a vazamentos de informações.

Capacitação e gestão de pessoas

Na área de gestão de pessoas, foram investidos mais de 1 milhão de reais em capacitação e nomeadas 17 pessoas do concurso unificado da justiça eleitoral.

Somos 699 servidoras/es, sendo 475 efetivas/os e 224 requisitadas/os, com todas as zonas eleitorais com pessoal efetivo. Atuam ainda 93 colaboradores ACT e 219 terceirizadas/os, além de 163 estagiárias/os.

Planejamento das eleições

Na sessão de 15 de dezembro, o Plano Integrado das Eleições 2026 foi aprovado pela Corte, que contém 29 processos gerenciados por 69 pessoas de 40 unidades administrativas, 3 comitês e 105 cartórios eleitorais.

Acessibilidade e sustentabilidade

Segundo dados da Supervisão de Sustentabilidade e Acessibilidade, ao longo do período foram desenvolvidas 21 ações, com destaque para a instalação de quatro novas usinas fotovoltaicas nos municípios de Mirador, São Bento, Grajaú e Zé Doca. A iniciativa, realizada em parceria com a Equatorial, elevou para 11 o total de usinas em funcionamento no âmbito do TRE-MA. As ações renderam ao Tribunal a premiação do Selo Verde Esmeralda e incluíram, ainda, a elaboração do primeiro Plano de Descarbonização, a emissão do inventário de gases de efeito estufa e o cumprimento de metas relacionadas à redução do consumo de energia, água, papel e impressões.

Na área de acessibilidade, foram realizadas iniciativas como o 2º Evento de Acessibilidade e Inclusão, a inauguração da Sala de Atendimento Inclusivo no Fórum Eleitoral de São Luís e a capacitação de mais de 300 pessoas em Libras, acessibilidade e atendimento inclusivo.

Balanço da Corregedoria

A corregedora Francisca Galiza destacou avanços na gestão administrativa com a institucionalização do Relatório Mensal de Atividades (RMA), por meio do Provimento nº 6/2025. A medida tornou obrigatória a prestação de informações mensais sistematizadas, permitindo à Corregedoria o acompanhamento em tempo real e de forma padronizada da produtividade e das demandas de cada zona eleitoral, fortalecendo a governança das atividades cartorárias.

No campo da inclusão e da cidadania, a corregedora citou o recebimento do Selo Destaque Cidadania, concedido pelo TSE, em reconhecimento ao projeto de locais de votação dedicados à população em situação de rua. Mencionou, ainda, a participação da Justiça Eleitoral no projeto itinerante “Registro Cidadão”, realizado em diversas aldeias indígenas e comunidades quilombolas, garantindo que o direito ao voto chegue a localidades mais remotas.

Sobre a função correicional e cadastral, destacou:

• inspeções em 35 zonas eleitorais, alcançando quase 48% do ciclo plurianual;
• revisão eleitoral na 64ª zona (Cândido Mendes, Godofredo Viana e Amapá do Maranhão), onde foi implementada, de forma pioneira e com absoluto sucesso, a digitalização de documentos no ato do atendimento.

No âmbito jurisdicional, foram 431 julgamentos até novembro, entre acórdãos e decisões monocráticas.