O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 25 e 26 de setembro a 4ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255, que reuniu especialistas para debates, painéis e oficinas voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Representando o TRE do Maranhão participaram a juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia e a servidora Edineide Sales, que preside e integra, respectivamente, a Comissão Permanente de Gênero e Cidadania intitulada “TRE Mulheres”.   

Durante a cerimônia de abertura, a conselheira Renata Gil, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, apresentou os avanços desde a implementação da resolução CNJ 525/2023, que criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do judiciário brasileiro. 

É que desde que entrou em vigor, 36 juízas foram promovidas por meio de listas exclusivas, conforme registrado no Portal do CNJ. 

“Tenho feito questão de comparecer às posses das magistradas. Nosso objetivo é que as vagas do Quinto Constitucional da advocacia também observem essa diretriz. Embora não possamos impor essa regra, temos dialogado com os atores envolvidos para promover essa mudança”, afirmou a conselheira. 

A conselheira ressaltou que, embora os desafios sejam significativos, diversos tribunais já desenvolvem projetos bem-sucedidos. “Não precisamos reinventar a roda. Podemos avançar compartilhando boas práticas que já funcionam”, disse.

Renata Gil relembrou o caso da juíza Viviane Araújo, assassinada pelo ex-marido na presença das três filhas. “Ela nunca contou o que vivia em casa. É fundamental que estejamos atentos às nossas colegas que enfrentam assédio institucional e violência doméstica”, alertou. 

Já a juíza Patrícia Maeda, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistradas e Magistrados do Trabalho, apresentou dados preocupantes sobre a saúde das juízas do trabalho: 82,4% relataram desenvolver condições como estresse, ansiedade ou insônia após ingressarem na carreira. Além disso, 61% assumem integralmente os cuidados com os filhos e 68% afirmaram ter sofrido discriminação por serem mulheres.  

O ministro Mauro Campbell Marques (corregedor nacional de justiça) compartilhou um episódio histórico de discriminação no Judiciário: por mais de 35 anos, uma candidata aprovada em concurso para a magistratura foi impedida de assumir o cargo por ser casada com um homem divorciado. Décadas depois, em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu seu direito e ela, que estava doente em estado avançado de câncer, tomou posse como decana no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “Ela é um emblema do que esse país já viveu em matéria de preconceito e discriminação de gênero”, pontuou. 

Desafios 

Por sua vez, a ministra Verônica Abdala Sterman (do Superior Tribunal Militar - STM) compartilhou reflexões sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na advocacia criminal. “A presença feminina não é concessão, é conquista. Espero que nossas filhas encontrem um Judiciário onde a igualdade seja realidade”, declarou. 

Já a ministra Vera Lúcia Santana Araújo (do Tribunal Superior Eleitoral -TSE),  enfatizou a importância da representatividade inclusiva, considerando gênero e raça.

Fonte: CNJ Notícias, com edição