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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 164, DE 16 DE MARÇO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria CRE nº 363/2021, que investiu magistrada  na titularidade da 61ª Zona Eleitoral - ESPERANTINÓPOLIS, para o biênio de 13/09/2021 a 13/09/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/03/2023, da Portaria nº 363/2021-CRE, que INVESTIU a magistrada MARTHA DAYANNE ALMEIDA DE MORAIS SCHIEMANN, Juíza de Direito da comarca de Esperantinópolis, na titularidade da 61ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 13/09/2021 a 13/09/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 16/03/2023.

Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 48 de 21.03.2023, p. 5.