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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 88, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

Cessa os efeitos da Portaria nº 318/2021-CRE, que reconduziu  magistrado na titularidade da 111ª Zona Eleitoral - BEQUIMÃO, com sede no referido município, para o biênio de 13/08/2021 a 13/08/2023.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS, a partir de 08/02/2023, da Portaria nº 318/2021-CRE, que RECONDUZIU o magistrado IVIS MONTEIRO COSTA, Juiz de Direito da comarca de Bequimão, na titularidade da 111ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 13/08/2021 a 13/08/2023, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto no Art. 14, § 1º e Art. 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 10/02/2023.

Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 26 de 14.02.2023, p. 3-4.