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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 902, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cessa os efeitos, da Portaria nº 791/2023-CRE que designou magistrado para responder pela 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS, no período de 27/11/2023 até ulterior deliberação.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 15/12/2023, da Portaria nº 791/2023-CRE, que DESIGNOU o magistrado FELIPE SOARES DAMOUS, Juiz de Direito titular da 2ª Vara da comarca de Vitorino Freire/MA, para responder pela 87ª Zona Eleitoral, com sede no município de
OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS, no período de 27/11/2023 até ulterior deliberação, em virtude da referida Jurisdição encontrar-se vaga..

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 15/12/2023.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 224 de 19.12.2023, p.9-10