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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA CRE Nº 117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

Cessa os efeitos de Portaria que investiu magistrado na titularidade da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 14/04/2022 a 14/04/2024.

O Corregedor Regional Eleitoral do Maranhão, Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base na Resolução nº 3734, de 25/04/2002, deste TRE-MA,


RESOLVE:


CESSAR OS EFEITOS, a partir de 26/02/2024, da Portaria nº 169/2022-CRE, que INVESTIU o magistrado SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, Juiz de Direito Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Inês/MA, na titularidade da 77ª Zona Eleitoral, com sede no referido município, para o biênio de 14/04/2022 a 14/04/2024, ad referendum da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, conforme o disposto nos Arts. 14, § 1º e 32 do Código Eleitoral.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.


Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, em 26/02/2024.


Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 30 de 29.02.2024, p.13-14.