PORTARIA DG Nº 52, DE 1 DE ABRIL DE 2024.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e a Portaria nº 361/2022-TRE/MA.

R E S O L V E:

Revogar a PORTARIA Nº 1600/2021 (solicitação doc. 2092879 – SEI nº 0010309-77.2023.6.27.8000/ doc. 1975961 - SEI Nº 0011300-53.2023.6.27.8000), com efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2024.

Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Fiscalizadora da execução do objeto do Contrato nº 62/2020, que tem por objeto a prestação de serviço de link de comunicação de dados entre o TRE-MA e a Internet pelo período de 30 (trinta) meses, celebrado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE/MA, e a empresa MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., conforme SEI- 0013590-46.2020.6.27.8000.:

O acompanhamento e fiscalização do referido objeto será exercido cumulativamente com as demais atribuições dos servidores.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, datado e assinado eletronicamente.

MARIO LOBÃO CARVALHO

 Diretor-Geral