PORTARIA DG Nº 672, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Processo de Gerenciamento de Mudanças,

CONSIDERANDO a Norma de Gerenciamento de Vulnerabilidades no âmbito do TRE-MA,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a segurança e a integridade dos sistemas e equipamentos da instituição,

CONSIDERANDO a necessidade de minimizar o impacto das paradas programadas nos usuários e nas atividades da instituição.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário de paradas programadas, com o objetivo de realizar manutenção preventiva e corretiva de softwares e equipamentos sob responsabilidade da STIC.

Art. 2º Para fins desta norma entende-se por:

I - Parada Programada: Interrupção planejada de sistemas e serviços para manutenção e correção de vulnerabilidades.

II - Vulnerabilidade: Fraqueza ou falha em um sistema que pode ser explorada por um atacante.

III - Manutenção Preventiva: Conjunto de ações realizadas para evitar falhas e garantir o bom funcionamento dos equipamentos.

IV - Manutenção Corretiva: Conjunto de ações realizadas após a ocorrência de uma falha, com o objetivo de restaurar o equipamento ou sistema ao seu pleno funcionamento. Essa modalidade de manutenção visa corrigir problemas já identificados, buscando minimizar o tempo de inatividade e os impactos negativos nas operações.

V - Correção de Vulnerabilidades: Processo de identificar, priorizar e remediar as fraquezas em softwares ou equipamentos que podem ser exploradas por ameaças. Isso inclui a aplicação de patches de segurança, atualizações de software, reconfiguração de sistemas e outras medidas para mitigar os riscos e proteger os ativos de informação.

Art. 3º As paradas para manutenção ocorrerão, preferencialmente, no último final de semana de cada mês iniciando ao término do expediente da sexta-feira, e finalizando no domingo, a fim de minimizar interrupções em dias úteis.

§ 1º As datas das paradas poderão ser ajustadas em caso de necessidade, mediante comunicação prévia à Alta Administração e demais partes interessadas.

§ 2º A definição das datas no calendário de paradas programadas não implica a automática paralisação dos serviços de TIC, que dependerá de aprovação da Alta Administração.

Art. 4º Fica estabelecido o seguinte protocolo de comunicação para as paradas programadas:

I - A comunicação será iniciada pelo setor demandante, que encaminhará, via SEI, à chefia imediata, a necessidade de paralisação dos serviços de TIC, informando as atividades a serem realizadas, o tempo previsto para a manutenção, os serviços de TIC impactados e a relação de pessoas participantes das atividades;

II - A chefia imediata encaminhará a solicitação ao Secretário de TIC, que consultará a Alta Administração sobre a viabilidade da paralisação.

III - Havendo autorização da Alta Administração, o Diretor-Geral determinará a publicação da informação de paralisação através dos meios apropriados.

Art. 5º. Mediante justificativa prórpia, o demandante poderá solicitar parada de manutenção fora do calendário previsto no art. 3º, hipótese em que o pedido será encaminhado ao Secretário de TIC, que consultará a Alta Administração para fins de aprovação.

Art. 6º O procedimentos previstos nesta portaria deverão observar as disposições da Norma de Gerenciamento de Vulnerabilidades no âmbito do TRE-MA e as diretrizes do Processo de Gerenciamento de Mudanças.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral