PORTARIA Nº 649/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020, TRE-MA/PR/DG/SGP/COPES.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX do art. 18 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO que a igualdade de direitos entre homens e mulheres constitui direito fundamental previsto expressamente no art. 5º, I, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO a Resolução-CNJ nº. 255, de 4 de setembro de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria do TSE nº. 791, de 10 de outubro de 2019, que permitiu aos Tribunais Regionais Eleitorais criarem a Comissão Gestora de Políticas de Gênero no âmbito das respectivas Unidades Federativas; e

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9.605, de 11 de novembro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Políticas de Gênero e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Comissão TRE Mulheres),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para compor a Comissão Permanente de Políticas de Gênero e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Comissão TRE Mulheres), sob a coordenação da magistrada LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, as servidoras:

I – Clédina Francisca de Assis Lobato Reis.

II – Danielle de Oliveira Cavaignac;

III – Fabiana Sá de França;

IV – Jaqueline Milhomen da Cunha;

V – Karla de Faria Abdala Félix;

VI – Samira Tereza Duailibe Murad; e

VII – Vanessa Andrade Neiva Eulálio.

Art. 2º DESIGNAR os Magistrados Ricardo Augusto Figueiredo Moyses e Karine Lopes de Castro como colaboradores da Comissão TRE Mulheres, cabendo a magistrada a substituição da Coordenadora da Comissão na hipótese de seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias TRE-MA nºs. 447/2020 e 611/2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê ciência, publique-se e cumpra-se.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 25 de junho de 2020.

Desembargador TYRONE JOSÉ SILVA

Presidente