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Tribunal Regional Eleitoral - MA

Secretaria Judiciária

Coordenadoria Apoio ao Pleno, Gestão Processual e Documental

Seção de Gestão Documental

PORTARIA Nº 67/2020, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, TRE-MA/PR/ASESP.

Estabelece horário de funcionamento da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição.

Estabelece horário de funcionamento da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, incisos IX e XV, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TRE-MA nº. 92/2012 que dispõe sobre o horário de expediente da Secretaria deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9030/2017 que dispõe sobre o Plantão Judiciário no artigo 99,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-MA nº. 9138/2017 que trata da implantação do Processo Judicial Eletrônico neste Tribunal, 

RESOLVE:

Art. 1º O horário de funcionamento da Seção de Protocolo, Documentos Eletrônicos e Expedição - SEPEX fica estabelecido das 13 às 19 horas de segunda a sexta-feira.

Art. 2º Nos anos em que houver realização de eleições, o funcionamento da SEPEX será das 8 às 19 horas no período determinado pelo calendário eleitoral, cabendo à administração efetuar alterações de acordo com os critérios de conveniência e economicidade.

Art. 3º As situações excepcionais serão apreciadas pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Revoga-se a Portaria TRE-MA nº. 701/2012.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 29 de janeiro de 2020.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA

Presidente

Este ato não substitui o publicado no DJE nº 17, de 03.02.2021, p. 8 e 9.