PORTARIA Nº 838/2021 TRE-MA/PR/DG/SGP/COEDE/SELDE.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Resolução TRE-MA nº. 9.810/2021, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº. 4287-71.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR o retorno da servidora FABRIZA CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário, Matrícula nº. 3099756, que se encontra removida por motivo de saúde para o Tribunal Regional Eleitoral de Paraná- TRE-PR, ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE-MA, para exercer suas atividades em regime especial de teletrabalho nos termos da Resolução TRE-MA nº. 9.810 /2021.

Art. 2º LOTAR a aludida servidora na Seção de Licitação - SELIC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 01/06 /2021.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS

Presidente