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Selo Ouro foi entregue pelo CNJ ao TRE-MA no dia 3 de dezembro

Selo Ouro CNJ - edição 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão foi reconhecido pela segunda vez consecutiva com o Selo Ouro do programa Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça. O certificado da premiação foi entregue na noite desta segunda, 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, onde acontece o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário até a quarta, 5.

Do TRE-MA, participam o vice-presidente e corregedor em exercício, desembargador Tyrone Silva, o diretor-geral Flávio Costa, os secretários Rhycleyson Martins (Judiciário), Débora Veras (Administração e Finanças) e Guilberth Garcês (Gestão de Pessoas), além da coordenadora Karla Abdala (Planejamento, Estratégia e Gestão).

No total, foram premiados 4 Tribunais com o Selo Diamante, 30 com o Ouro, 42 Prata e 13 Bronze. Da Justiça Eleitoral, foram 6 Tribunais Ouro, entre eles, o maranhense.

O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização dos tribunais, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Novas exigências

Entre as novas exigências em 2018 para concessão do Selo, estava o envio de dados sobre a remuneração de magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Fonte: Agência CNJ, com edição

 

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