Rede de Controle da Gestão Pública inscreve prática no prêmio Innovare 2019

Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania é a prática inscrita

Prêmio Innovare 2019

A prática “Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania” foi inscrita pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão nesta quarta, 24 de abril, para concorrer na 16ª edição do Innovare, lançado dia 21 de março na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Efetivaram a inscrição as servidoras do TRE-MA Fabíola Susana Macedo Coelho Fontes (da assessoria especial da presidência) e Karla de Faria Abdala Félix (coordenadora de Planejamento, Estratégia e Gestão).   

Para atender aos requisitos de inscrição – que são vários, a Comissão Executiva da Rede reuniu informações relevantes em links sobre os 7 anos em que o projeto é promovido e que serão auditados em visita a ser agendada por consultores do prêmio, que avaliam a prática pelos critérios de eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (características que permitam sua replicação em outras regiões), alcance social e que tragam satisfação ao usuário final. Também são observadas a abrangência territorial, ou seja, a capacidade de expansão geográfica da prática.   

O Innovare requer que, para ser inscrita, a iniciativa esteja em funcionamento e já tenha, comprovadamente, resultados positivos, e podem concorrer profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.  Na categoria Justiça e Cidadania podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de justiça e dos serviços prestados por este sistema à população.

Desde sua criação, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população. Todas estas propostas estão disponíveis no banco de práticas do Innovare, que pode ser consultado no site do Instituto, clicando na guia “Premiação”. Na barra de busca, localizada no topo do site, a pesquisa pode ser feita por palavra-chave, edição do Prêmio, categoria, Estado e situação da prática. Acesse gratuitamente pelo www.premioinnovare.com.br

Sobre as audiência públicas – breve resumo

Um vídeo institucional sobre as audiências púbicas de controle social e cidadania foi produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão especialmente para a inscrição no Innovare. Ele está disponível no canal TRE-MA do Youtube. Abaixo segue a íntegra do texto do vídeo, que resume o que a prática é:

“Tornar pessoas aptas a fiscalizar a atuação dos administradores, especialmente quanto à correta aplicação de recursos públicos, aproximando-as dos órgãos de controle. Este é o principal objetivo das audiências públicas de controle social e cidadania promovidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, entidade instituída desde 2010, que reúne 28 órgãos atualmente e que, em 7 anos de projeto, já formou mais de 6 mil e 400 cidadãos em 52 cidades que sediaram a prática.

Se considerarmos a média de que os membros da Rede percorrem mil quilômetros para se deslocarem a cada município onde as audiências são realizadas, foram mais de 52 mil quilômetros de estradas de todas as regiões.

Como as audiências funcionam?

Para que os cidadãos se engajem no processo de fiscalização e acompanhamento da gestão pública - no âmbito da própria municipalidade, durante as audiências explicamos quais são os meios de enfrentamento à corrupção e acesso à informação, como analisar contas, ter educação fiscal e evitar a corrupção eleitoral, sempre com distribuição de material impresso como cartilhas educativas e folders.

E quais os resultados das audiências?

No dia a dia, são esses auditores sociais que podem verificar a adequada aplicação dos recursos públicos, como:

- se há médico de fato prestando serviço nos postos de saúde e hospitais;

- se a obra anunciada realmente está sendo executada e a qualidade do material utilizado;

- se há oferta de medicamentos gratuitos;

- se há professores nas salas de aula e com salários em dia, entre outros tantos.

Mas, o que esperamos dos auditores sociais formados?

Atuação efetiva na fiscalização de gastos e no monitoramento das prestações de contas dos entes municipais. Como protagonistas do controle social, esses agentes contribuem inibindo atos de improbidade que, além de causarem prejuízos ao erário e danos à administração, provocam a atividade jurisdicional e os consequentes custos de uma relação jurídico-processual.

Espera-se que esses cidadãos capacitados e conscientes de responsabilidades e deveres possam exercer autonomia para legitimarem as atividades dos gestores, impondo compromisso com a efetivação positiva de políticas públicas e com a transparência dos atos praticados.

E quem é a Rede de Controle?

Somos um núcleo colaborativo e de articulação interorganizacional, formalizada por meio de acordos de cooperação técnica entre entidades e órgãos parceiros, nas esferas das administrações municipal, estadual e federal, como o Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal Regional Eleitoral, Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros 20, a fim de fortalecer os mecanismos de controle social e colaborar para a melhoria da gestão pública.

Rede de Controle: engajar é fortalecer o combater à corrupção!

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