Neste dia 9 de dezembro, data que marca o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reafirma seu papel na defesa da democracia.

Relatório divulgado pela Secretaria Judiciária Única (SJU) revela que, somente em 2025, a Justiça Eleitoral maranhense já realizou o julgamento de 427 processos relacionados a fraudes e irregularidades eleitorais.

Esses números não são apenas estatísticas; eles representam a resposta rápida e técnica do Tribunal contra práticas que tentam desequilibrar a disputa política, como a compra de votos, o abuso de poder econômico e político, e o uso indevido da máquina pública.

Atuação em Rede e Fiscalização Intensa

A atuação do TRE-MA acontece de forma integrada com as demais instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública, que tem o objetivo claro de criar um ambiente de fiscalização contínua que desencoraje práticas ilegais e, acima de tudo, proteja a soberania da escolha popular.

O raio-x dos julgamentos

Os dados do relatório da SJU mostram o esforço conjunto de todas as pessoas que compõem a Justiça Eleitoral no Maranhão em 2025:

• zonas eleitorais (1ª instância): responsáveis pela análise inicial dos fatos e coleta de provas, onde foram julgados 245 processos;
• Corte Eleitoral (2ª instância): atua na revisão de decisões e garante a uniformidade da lei, tendo julgado 182 recursos.

Esses julgamentos envolvem ações complexas, em que se apuram denúncias de que pessoas políticas ou candidatas teriam cometido atos de corrupção ou tentado fraudar a legitimidade das eleições. 

Ao julgar esses casos, o TRE-MA aplica a lei com proporcionalidade, punindo quem descumpre as regras e garantindo a integridade do pleito e segurança jurídica para a sociedade.

O trabalho continua

Ainda que o ano esteja chegando ao fim, o trabalho não para. Antes do início do recesso judiciário (daqui a 10 dias), o TRE-MA ainda realizará sessões de julgamento híbridas e virtuais, mantendo o ritmo de produtividade.

Como acompanhar

A transparência é fundamental no combate à corrupção e qualquer pessoa pode acompanhar a atuação da Justiça Eleitoral:

• Ao vivo: as sessões de julgamento da Corte são transmitidas pelo Canal TRE-MA do YouTube;
• Consulta processual: processos públicos podem ser consultados via sistema PJe;
• Agenda: o calendário das sessões da Corte está disponível na aba "Serviços Judiciais" no site www.tre-ma.jus.br.