Por infringir as regras de propaganda eleitoral, um trio-elétrico foi apreendido na última quarta-feira, 25, em Santa Luzia do Paruá, município sede da 80ª Zona Eleitoral. O veículo estava a serviço de Eunice Boueres Damasceno, candidata a prefeita pela coligação “Com mudança há esperança”.

O juiz Rodrigo Nina, ao apreciar pedido de representação formulado pela coligação “Unidos para Vencer”, deferiu liminarmente a apreensão por propaganda irregular, dando o prazo de 48h para defesa da parte interessada.

Segundo consta do relatório da representação, a sonorização do trio-elétrico estava sendo utilizada em deslocamento pelas ruas da cidade pelos representados e não em comício, como prevê a legislação vigente. A Lei garante vedação da conduta com medidas que evitem imediatamente esse comportamento.

“A propaganda eleitoral é sempre tema de polêmicas e controvérsias no âmbito do Direito Eleitoral dada a criatividade dos pré-candidatos que, por subterfúgios, tentam driblar a norma legal e legitimar condutas vedadas no campo de batalhas da conquista do eleitorado”, destacou o magistrado na análise da questão.

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