Nilce Farias tem posse confirmada como prefeita de Guimarães

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias, eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012.

Foto do pleno de outubro de 2012 reunido no 5º andar.
Julgamentos da Corte estão acontecendo no 5º andar

Terminou em 4 a 2 o julgamento do recurso eleitoral em registro de candidatura procedente do município de Guimarães, em que era pedida a cassação de Nilce Farias, eleita prefeita da cidade nas Eleições de 2012.

No último dia 22, o julgamento havia sido suspenso em decorrência do pedido de vistas do juiz Sergio Muniz, que na tarde desta terça-feira (29), durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, apresentou voto oral.

Ele acompanhou o voto do relator, juiz federal Nelson Loureiro dos Santos, e do Ministério Público, que entenderam que a substituição do candidato Arthur Farias pela irmã Nilce Farias foi feita dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.

Em favor da prefeita votaram também o desembargador José Bernardo Rodrigues e o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos. Pelo desprovimento do recurso votaram os juízes Luiz de França Belchior Silva e José Carlos Sousa e Silva.

A Corte volta a se reunir nesta quarta-feira (30), às 15h. Na pauta, constam 6 processos.

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