O juízo eleitoral da 68ª zona promoveu, nos dias 5 e 6 de fevereiro, palestras abordando a importância de alistamento dos jovens para o fortalecimento da Democracia no país.

Elas foram proferidas nos municípios de Pirapemas e Coroatá pelo juiz Francisco Ferreira de Lima e pelo promotor Luís Samarone Batalha Carvalho com o objetivo de colaborar com a "Semana do Jovem Eleitor", que será realizada em março pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 
Entre outros temas, os palestrantes alertaram os jovens que, a partir dos 16 anos, embora o voto seja facultativo, é salutar que eles comecem a exercer a cidadania, contribuindo para decidir o destino da nação.

Ferreira e Batalha explicaram ainda sobre a responsabilidade que é repudiar a prática da compra de votos - afastando da vida pública todos os políticos inclinados à corrupção - e distribuíram panfletos contendo informações sobre a ação do TSE.

Legislação

De acordo com a Res. 21.538/2003, do Tribunal Superior Eleitoral:

"art. 14. É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar 16 anos até a data do pleito, inclusive.
§ 1º O alistamento de que trata o caput poderá ser solicitado até o encerramento do prazo fixado para requerimento de inscrição eleitoral ou transferência.
§ 2º O título emitido nas condições deste artigo somente surtirá efeitos com o implemento da idade de 16 anos (Res.-TSE nº 19.465, de 12.3.96)."

O último dia para as operações de revisão, alistamento e transferência é 7 de maio, podendo a segunda via do título eleitoral ser obtida até 25 de setembro.