Em 17 de novembro, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram a inclusão de 3 juízes eleitorais voluntários no Conselho de Zonas Eleitorais, que atualmente é constituído por 10 chefes de cartório.

Por este motivo, o TRE-MA abriu inscrição até dia 24 de novembro (segunda-feira) para preenchimento das vagas. Para tanto, basta o magistrado interessado enviar email para o endereço eletrônico copeg@tre-ma.jus.br.

A iniciativa atende aos requisitos da boa governança pública apregoada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, por meio de seus questionários sobre o assunto, evidencia a necessidade de contemplar as partes envolvidas nos conselhos consultivos e deliberativos.

O mandato é de 2 anos e entre as atribuições do Conselho de Zonas está representar as zonas eleitorais perante o Tribunal em reuniões, comissões, projetos e planejamentos que envolvam direta ou indiretamente os cartórios eleitorais, propondo melhorias que deverão ser alvo de estudo e análise de viabilidade antes de serem levadas à apreciação do Conselho Gestor, conforme regulamenta a Resolução n.º 8501/2014.