Juízes e promotores participaram nesta segunda-feira, 30 de maio, no Auditório Central da Reitoria da UFMA, do I Encontro de Direito Eleitoral. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

Na solenidade de abertura, o desembargador Lourival Serejo ressaltou que a principal atuação da Justiça Eleitoral é garantir a igualdade de condições nas disputas eleitorais controlando e punindo todos os abusos, seja econômico, político ou na propaganda eleitoral, porém, acrescentou que a atuação enérgica da Justiça não deve convertê-la em inquisidora. “Não devemos esquecer que os protagonistas das eleições são os candidatos e os eleitores. Reprimir os excessos não significa sair à procura como forma de mostrar autoridade. A atuação da Justiça Eleitoral deve ser firme e enérgica, mas sempre discreta, dialogal, persuasiva”.

A mesa de abertura foi formada também pelo desembargador Cleones Cunha (presidente do Tribunal de Justiça), juiz Ricardo Macieira (diretor da EJE), Daniel Leite (membro da Corte) e Thiago Ferreira de Oliveira (procurador Regional Eleitoral).

O advogado Djalma Pinto discorreu sobre “Ficha Limpa e a proteção da probidade no exercício do mandato”, onde enfatizou a necessidade de se dar efetividade ao princípio da vida pregressa compatível com a magnitude da representação popular. “Devemos mostrar os fundamentos dentro do sistema jurídico para que haja uma reação, para que a sociedade não sinta o constrangimento de pessoas com vários processos, inquéritos, denúncias, inclusive recebidas pelo STF, continuem legislando”, pontuou.

Em seguida foi debatido o painel “A Minirreforma Eleitoral e as alterações nas regras do registro de candidatura, propaganda e prestação de contas”, no qual foram apresentadas as principais alterações nas regras das eleições deste ano e, ainda, sobre as mudanças nos prazos e períodos atinentes às fases que envolvem o processo. Participaram do painel o desembargador Lourival Serejo (presidente), Daniel Leite (membro da Corte) e Flávio Braga (assessor do TCE).

Com o tema “Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”, a vice-governadora do estado do Piauí, Margarete de Castro Coelho apresentou os instrumentos de controle que a Justiça Eleitoral tem e disponibiliza no ano eleitoral para controlar a paridade nas eleições e evitar que o eleitor tenha sua vontade influenciada indevidamente pelo abuso de poder econômico, por corrupção ou fraude.

Discorrendo sobre o Registro de Candidaturas, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) comentou sobre as inovações trazidas para as eleições de 2016 como a redução do prazo de filiação partidária, as cotas de gênero que os partidos deverão preenchê-las de forma real e que a regra será mantida para as vagas remanescentes, dentre outros.

O ministro Henrique Neves (TSE) encerrou o Encontro com a palestra sobre Propaganda Eleitoral com ênfase em internet e redes sociais. Ele defendeu a livre manifestação desde que essa não extrapole os limites da legalidade, sendo vedado o anonimato e ressaltou a importância da tolerância no uso dos recursos disponíveis na internet. “Vamos tentar não interferir para punir, mas tentar interferir para apaziguar”.

Medalha

Os ministros Henrique Neves e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foram agraciados com a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Arthur Quadros Collares Moreira. A indicação foi aprovada na sessão administrativa da Corte realizada no dia 24 de maio.