Prêmio Qualidade do CNJ: somos Ouro pela 3ª vez!

Anúncio ocorreu na manhã desta sexta, 3 de dezembro

Selo Ouro 2021

Pela 3ª vez, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão recebe o Selo Ouro de Qualidade advindo de premiação do Conselho Nacional de Justiça. As outras duas foram nos anos de 2017 e 2018.

O anúncio do Selo Ouro para o TRE-MA e outros 6 Regionais foi feito na manhã desta sexta, 3 de dezembro, durante cerimônia realizada por videoconferência pelo CNJ.

A certificação atesta o compromisso da Justiça Eleitoral do Maranhão com a sua prestação jurisdicional, além de cuidado com seus atos administrativos.

Ao tomar ciência da premiação, o desembargador Joaquim Figueiredo - que participava de evento de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral promovida pela Escola Judiciária Eleitoral com a Universidade Federal, disse estar vivendo uma manhã muito feliz por ser comunicado que o TRE-MA é Ouro.

“Acaba de sair o Prêmio de Qualidade do CNJ e o nosso Tribunal Regional Eleitoral recebeu exatamente o Selo Ouro, com 84%. Portanto, faz com que nós tenhamos mais dedicação. Aquilo que eu sempre tenho dito: sucedi o eminente desembargador Tyrone, serei sucedido pela desembargadora Angela e é uma continuidade de trabalho. Eu costumo dizer, e trago essa experiência do meu querido Tribunal de Justiça, que ninguém faz nada sozinho. Nós trabalhamos de forma compartilhada. E pra fechar os parênteses mais uma vez parabenizo a família judiciária eleitoral”, comemorou o presidente.

O alcance dos 84% pelo TRE-MA em pontuação para o Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do CNJ foi possível porque o monitoramento das ações estava sendo feito de forma dividida, tanto quinzenal como mensalmente, também, tudo acompanhado pela alta administração.

A prestação de contas do atendimento de demandas que pontuavam para o CNJ era quase que diária pelos representantes dos eixos governança, governança de TI, DataJud, prestação jurisdicional e eixo transparência. Importante ressaltar que a pontuação, por tanto, resulta de esforço conjunto, em especial dos servidores do órgão, que se dedicaram muito para isso.

Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade

O prêmio foi criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional.

Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os superiores, os 27 de Justiça (TJs), os 5 Federais (TRFs), os 24 do Trabalho (TRTs), os 27 Eleitorais (TREs) e os 3 de Justiça Militar (TJMs).

O Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2021, de acordo com a Portaria CNJ nº 135 de 6 de maio de 2021, apresenta avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais.

Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A portaria foi apresentada durante a primeira Reunião Preparatória para o XIV Encontro do Poder Judiciário.

Entre as mudanças, foi incorporada a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, ou seja, Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar e Tribunais Superiores, e não mais no modelo de ranking geral. A mudança foi uma sugestão dos tribunais para que os critérios de avaliação observassem de maneira mais paritária os participantes.

Outra modificação trata da divisão de eixos temáticos pelos quais será avaliado o desempenho dos órgãos da Justiça. Em 2019, o Prêmio identificou, avaliou e reconheceu o trabalho dos tribunais brasileiros em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Transparência e Informação. A partir de 2020, a pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade será por meio de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia.

Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Fonte: CNJ, com edição (parte sobre o Prêmio)

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