Em uma ação estratégica para aprofundar a equidade no processo eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a Comissão de Promoção de Igualdade Racial e Diversidade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgaram um relatório inédito (formato em PDF) que mapeia a presença de comunidades quilombolas, indígenas e ciganas em todo o estado, que servirá de base para futuras ações do órgão.

O projeto foi concebido e estruturado no âmbito da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), sob a coordenação da juíza Rosângela Prazeres. Coube à EJE, em parceria com a Comissão, a elaboração do formulário de coleta de dados e a fundamentação da importância do estudo, alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a Corregedoria Eleitoral desempenhou papel fundamental ao mobilizar as 111 zonas eleitorais, que prontamente responderam à solicitação, viabilizando a coleta das informações que agora subsidiam o planejamento do Tribunal.

Este trabalho é um desdobramento de ações contínuas de promoção de igualdade racial e diversidade, a exemplo da realização do seminário “Vozes Plurais: enfrentando violência e discriminações” e do lançamento do Guia de Autodeclaração Racial.

O documento confirma que o Maranhão possui uma rica diversidade étnica, com necessidades distintas que exigem uma atuação multifacetada da justiça eleitoral, inviabilizando um planejamento padronizado, que tornaria insuficiente para quem sabe garantir o direito ao voto de forma equânime.

Entre as medidas sugeridas estão o planejamento logístico diferenciado para zonas com presença significativa de comunidades quilombolas e indígenas, incluindo seções móveis, transporte especial e urnas em locais estratégicos; campanhas de documentação, em parceria com a Defensoria Pública e secretarias de assistência social para comunidades ciganas; formação política com materiais bilíngues para povos indígenas; e expansão do programa "Voto Jovem na Escola" em áreas com forte presença étnica, fortalecendo a relação entre identidade étnica e cidadania.

O documento também propõe o fortalecimento da articulação interinstitucional com órgãos como a FUNAI e a Fundação Cultural Palmares, Federação Nacional Cigana, Ministério dos Direitos Humanos e secretarias estaduais e municipais para criar um fluxo contínuo de dados e otimizar ações conjuntas.

Também sugere promover a formação de magistrados/as, servidores/as e mesários/as sobre a diversidade étnica do Maranhão e os protocolos específicos de atendimento, garantindo um tratamento digno e adequado a eleitoras e eleitores.
Outra recomendação é a instituição de um grupo de trabalho que atualize este mapeamento de forma regular e propor políticas de inclusão, transformando os dados deste relatório em ações permanentes.