Fake News: Modernidade, Metodologia e Regulação (editora Juspodivm) é o nome do livro lançado recentemente pelo juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, que até dezembro de 2020 respondeu pela 36ª zona eleitoral (Parnarama).

O magistrado conta que a obra é a versão comercial de sua dissertação de mestrado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha) e que servirá de base para curso que será ministrado por ele para outros juízes e ainda servidores via Escola da Magistratura do Maranhão.

“À medida que a internet tem colaborado para a democratização do espaço cibernético, a manipulação informativa tem sido aprimorada. O conhecimento dos fatos mundiais aumentou, atraindo também a propagação de fake news pelas redes sociais, tornando-se um grave problema das democracias contemporâneas. Nesses termos, a desinformação configura-se como paradoxo da modernidade, exigindo uma análise sistemática sobre o seu impacto no século XXI, o seu desempenho estrutural e, principalmente, a sua supervisão nos tempos atuais.

Paulo Brasil segue explicando que a tríade ‘Modernidade, Metodologia e Regulação’ sugerida possui sequência lógica e didática. Em meio a tantos problemas do espaço público digital, nada melhor que a análise das fake news parta do contexto da modernidade, momento de grande instabilidade para o constitucionalismo contemporâneo, estabeleça uma explicação objetiva, por meio de criações de categorias jurídicas, para, ao final, adentrar no ousado campo da crítica caricaturada pelo embate das liberdades de expressão e opinião e a necessidade de sua regulação.

“No contexto da modernidade, impõe-se destacar que tal problemática não é recente, mas que o alcance de conteúdos e informações causa indeterminabilidades perigosas aos direitos fundamentais. As fake news como novas retóricas do espaço cibernético são elencadas como paradoxos e junto a eles são evidenciados um novo estilo de ecossistema do discurso on-line. O ambiente mediático invade a vida social de todos os cidadãos, inclusive dos magistrados, bem como a institucional, referente ao poder judiciário e suas relações com outras funcionalidades estatais. Por isso, tal temática precisa ser analisada com preocupação”, analisa Brasil.

Quanto ao contexto da metodologia, Brasil diz que propõe uma compilação sobre a estruturação das fake news no cenário global. Nessa parte, são contemplados concepções e significados para tal fenômeno, bem como suas características relevantes, modalidades e, principalmente, as finalidades que a desinformação promove no atual contexto do constitucionalismo. Nesse particular, o curso se mostra diversificado de atrativos metodológicos para que o ouvinte apreenda as relações das fake news com as democracias contemporâneas, as quais são celeiros das constituições normativas, garantidoras de direitos fundamentais.

No que pertine ao contexto da regulação, a temática se volta para as questões sobre a liberdade de expressão e a liberdade de informação, fazendo a distinção em duas vertentes: informação ativa e informação passiva. Além disso, argumenta-se a autorregulação regulada como opção supervisora do espaço público digital, não deixando de contemplar as maneiras pelas quais os atores envolvidos no processo comunicativo possam agir na proteção da informação, começando pela própria mídia, passando pela sociedade civil organizada e repousando nas três funcionalidades estatais: Judiciário, Executivo e Legislativo, destacando, primordialmente, a função jurisdicional e o papel do magistrado nos dias atuais.

Mais sobre o autor

O juiz Paulo Brasil Menezes é mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada.

Também é membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC).