Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram nesta quinta, 29 de março, o Relato Integrado referente ao exercício de 2021 , conforme dispõe o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal em observância às disposições normativas do Tribunal de Contas da União contidas nas Instruções 63/2010 e 84/2020, além da Decisão 187/2020.

O documento é composto por um conjunto de demonstrativos e apontamentos de natureza contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e operacional, além da análise da gestão estratégica da instituição. A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de "accountability" do uso de recursos públicos junto à sociedade.

“É com imensa satisfação que esta Presidência apresenta o Relato Integrado de gestão, sendo que transparência e conectividade das informações continuam a ser a matéria prima de sua construção, cuja finalidade é demonstrar ao leitor a produção deste órgão durante o ano de 2021”, comunicou o presidente, desembargador Joaquim Figueiredo, ao apresentar o Relato para aprovação dos demais membros.

O desembargador Joaquim Figueiredo afirmou ainda estar cumprindo o dever constitucional de prestar contas, apresentando aos órgãos de controle interno e à sociedade, o Relato que registra as principais atividades desenvolvidas durante o exercício de 2021, com o propósito de dar ampla publicidade e transparência aos atos e fatos praticados pela Administração e, em especial, os valores institucionais da Justiça Eleitoral, as estratégias de governança e de alocação de recursos, com base nos princípios de eficiência, economicidade e sustentabilidade econômica e ambiental.

Continuou destacando que, na mesma medida, esta Justiça especializada tem o compromisso com a ética e o profissionalismo em suas relações institucionais e, principalmente, respeito e acatamento aos cidadãos e cidadãs.

Mais sobre o Relato Integrado 2021

No Relato Integrado de 2021 está marcada a série de desafios enfrentados devido às restrições orçamentárias e a redução da força de trabalho causada pela pandemia do coronavírus, que ainda se impõe ao mundo. Da mesma forma, a ameaça das “fakenews” recebeu a devida atenção e mereceu medidas enérgicas por parte da Justiça Eleitoral.

Neste contexto, foram realizadas as ações de preparação das Eleições Gerais de 2022, dando cumprimento às etapas de regulamentação e logística eleitoral, bem assim à regular prestação jurisdicional, a fim de garantir a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, em atuação integrada de todos os órgãos que compõem a Justiça Eleitoral.

Mesmo diante das adversidades, o TRE-MA não se esquivou de seu dever institucional de defender o bem maior que é a vida, além da continuidade de seus trabalhos, os quais, certamente, terão êxito ao realizar as eleições de 2022 com a eficiência, qualidade e transparência que se tornaram as marcas da Justiça Eleitoral.

Neste cenário, até onde foi possível ante o cenário de limitações e distanciamento social imposto pela pandemia COVID-19, buscou-se manter os programas de aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade, tendo a Justiça Eleitoral se reinventado em diversos aspectos diante do quadro de crise sanitária, com o atendimento remoto/eletrônico (título net), entre outros.

Outro marco significativo de modernidade e capacidade de adaptação em meio a um ambiente de crise foi a preparação das redes informacionais da Justiça Eleitoral para permitir que seus servidores acessassem o ambiente de trabalho do Tribunal a partir de suas próprias casas por meio do regime de trabalho remoto.

No âmbito interno, o Regional promoveu uma reestruturação de seus órgãos e servidores, atualizando o Regimento Interno e o Regulamento de seus setores, adequando-se a novos desafios.

Fato é que o Relato Integrado permite melhor compreensão e propicia uma visão ampla e coesa dos atos praticados e os principais resultados obtidos pelo Tribunal no ano passado, tendo se baseado no modelo de negócio do órgão e na sua cadeia de valor. Assim, os temas priorizados foram os considerados significativos para o cidadão, tendo em vista a capacidade de afetar a geração de valor pela instituição.

Nessa perspectiva, relatar conquistas e aprimoramentos obtidos pela instituição é motivo de orgulho para todos os que, de certa forma, contribuíram para a execução dos objetivos estratégicos do Tribunal.

Por último, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão assegura ter o compromisso de defender a ordem democrática como valor fundamental à sociedade com o livre exercício de votar e ser votado, promovendo com dedicação um processo eleitoral transparente e seguro.