Entre os dias 10 de maio e 10 de julho de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibiliza formulário para cadastro de Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto nos artigos 21 da Resolução TRE-MA 10.046/22 e 14 da Resolução 401/21 do Conselho Nacional de Justiça.

O cadastro é destinado para registro ou atualização de PcD e deve ser realizado pelas próprias magistradas (os), servidoras (es), estagiárias (os), terceirizadas (os) e colaboradoras (es) por meio do sistema Cadastro PCD do Guardião.

No entanto, quanto às (aos) terceirizadas (os) e colaboradoras (es), estes serão cadastrados pela Secretaria de Administração e Finanças (SAF), já que não possuem acesso ao sistema Guardião, conforme previsto no artigo 23, Inciso V, da Resolução TRE-MA 10.046/22.

É importante destacar que o cadastro para registro ou atualização de PcD é anual e é fundamental para garantir a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência no ambiente de trabalho.

Por isso, se você é pessoa com deficiência, não perca o prazo e cadastre-se ou atualize seu cadastro até o dia 10 de julho.