O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão continua avançando em sua missão de promover a inclusão digital e democratizar o acesso à justiça eleitoral em todo o estado. Nos dias 13 e 14 de março, foram inaugurados mais dois Pontos de Inclusão Digital (PID) nos povoados Batavo, pertencente à 105ª zona eleitoral de Balsas e Morrinhos, da 11ª zona eleitoral de Alto Parnaíba.

A iniciativa é resultado de parceria firmada entre o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), as prefeituras e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região visando facilitar o acesso à justiça por meio do compartilhamento de estrutura física e serviços.

Serão prestados serviços como acesso ao Balcão Virtual, participação em audiências judiciais à distância, consultas processuais, acesso aos serviços digitais da justiça eleitoral, da prefeitura e da justiça do trabalho.

Os PIDs atendem, dentre outros itens, a recomendação do CNJ e as diretrizes da Lei 14.129/21, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital, além das diretrizes fixadas pela Agenda 2030 da ONU, especialmente com relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) e à Meta 16.3, que visa à promoção do Estado de Direito, em nível nacional e internacional e a garantia da igualdade de acesso à justiça para todos.

Postos de Atendimento

Para facilitar o atendimento do eleitor (a) antes do dia 8 de maio, final do prazo do fechamento do cadastro, o TRE-MA inaugurou mais 3 postos de atendimento em povoados. Dessa vez nos povoados Vila Varig (78ª zona eleitoral de Bom Jardim), Batavo (105ª zona eleitoral de Balsas) e Morrinhos (11ª zona eleitoral de Alto Parnaíba).

Para o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador José Gonçalo, essas iniciativas atendem o anseio da população que é facilitar o acesso aos serviços da justiça eleitoral.  Já o juiz da 105ª zona eleitoral de Balsas, Douglas da Guia, destacou que esses serviços irão aproximar o cidadão(ã) da garantia dos seus direitos.

Os postos funcionarão de segunda a sexta, das 8h às 14h, com os seguintes serviços eleitorais: alistamento, regularização do título e transferência. Para isso, é necessário apresentar originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência.