A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral concedeu os Selos “Destaque Cidadania 2024-2025” e “Boas Práticas” à 1ª zona eleitoral (São Luís) por ter instalado em 2024 a seção 681 em centro de referência dedicado a eleitores e eleitoras em situação de rua. 

Das 73 pessoas aptas a votarem, comparecem 56 e uma curiosidade sobre esta seção eleitoral é que a pessoa que a coordenou, senhor Estalen Santos Galvão, já tinha sido acolhido no Centro Pop anteriormente. 

Victor Hugo, chefe de cartório da 1ª zona eleitoral, agradeceu o apoio da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Gestão do Cadastro Eleitoral e Orientação (COGEO), destacando-se a atuação dos servidores Roberto Magno Aguiar Frazão e Alexjan Costa Sousa na idealização e operacionalização.

O servidor explicou ainda que a prática surgiu após reunião realizada em agosto de 2023 com a comissão do grupo POP RuaJud/CNJ Maranhão e Ministério Público Estadual, ocasião em que foi solicitada a criação de um local de votação para esse público, proposta aprovada pela Corregedoria. 

A ideia era garantir o direito ao voto e a inclusão política de pessoas em situação de rua, que enfrentam barreiras significativas para exercer a cidadania eleitoral devido à ausência de endereço fixo, dificuldades de acesso à documentação e informações, além de exclusão social histórica.

Para que a seção funcionasse, foi preciso que antes houvesse o cadastro eleitoral das pessoas em situação de rua, uma ação realizada em mutirões e por equipes treinadas para atendimento humanizado. 

Atualmente, são 82 pessoas aptas a votarem na seção 681 e o número deve aumentar no dia 16 de agosto, quando a Justiça Eleitoral deve realizar novos atendimentos durante uma nova etapa do Mutirão Pop Rua.