O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), no auditório Ernani Santos, a segunda edição do Evento de Acessibilidade e Inclusão, que teve como temática “Democracia Inclusiva: construindo um judiciário inclusivo e anticapacitista”. 

Antes da abertura oficial, o presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, solicitou um minuto de silêncio em memória do advogado Mário de Andrade Macieira, falecido na quinta-feira (31). Em sua fala, o presidente destacou a trajetória do advogado, e o descreveu como um amigo do poder judiciário, por tudo que ele defendeu e representou ao longo da carreira.

Em seguida, ao abrir a programação, o desembargador Velten ressaltou a importância de ações institucionais que consolidem uma cultura de respeito e inclusão. Lembrou que a justiça eleitoral está comprometida em garantir um ambiente acessível, assegurando a participação política de todas e todos. “A democracia só é plena quando todos participam com igualdade de condições”, afirmou.

Também presente à solenidade, o presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) e membro da Corte, juiz Rodrigo Maia, destacou o evento como ponto culminante de um trabalho contínuo da Comissão. Segundo ele, o foco das ações é assegurar o pleno exercício dos direitos políticos — o direito de votar e de ser votado — a todas as pessoas, independentemente de qualquer limitação. 

A programação foi marcada por duas palestras de grande relevância. O procurador regional da República e conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, abordou o tema “Cidadania Plena: Acessibilidade, Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Direito de Participar da Democracia”. Em seguida, o professor doutor Vitor de Azevedo Almeida Junior, referência nacional na temática dos direitos humanos e inclusão, conduziu a palestra “Modelo social da deficiência, direitos humanos e capacitismo: a inclusão das pessoas com deficiência”. As palestras estão disponíveis na íntegra no canal oficial do TRE-MA no YouTube.

O evento foi uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) e da Supervisão de Apoio à Gestão de Sustentabilidade e Acessibilidade (SASUA), e reafirma o compromisso do Tribunal com o fortalecimento da cultura institucional de inclusão, além de garantir a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito da justiça eleitoral.

Durante a cerimônia, foram entregues certificados de reconhecimento aos membros da Comissão em agradecimento pelos serviços prestados à causa da inclusão no âmbito da justiça eleitoral. 

Inauguração

Após o evento, as autoridades presentes inauguraram uma nova sala de atendimento inclusivo no Fórum Eleitoral, estruturada para promover um ambiente mais acessível às pessoas com deficiência.

Sobre os palestrantes 

Pablo Coutinho Barreto

Procurador Regional da República, atua como Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2023–2025. Atualmente preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no âmbito judicial. No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integra grupos e comissões temáticas voltadas à democracia e à saúde, sendo também 

Vitor de Azevedo Almeida junior

Pós-doutor, doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Pesquisador da Teoria Geral do Direito Civil com ênfase em Direito do Consumidor e Direito das Famílias e Sucessões. Seu trabalho se concentra, especialmente, na análise do conceito jurídico de vulnerabilidade nas relações privadas, investigando sua aplicação e consequências para grupos já vulnerabilizados, como consumidores, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, transexuais, entre outros.