Com o objetivo de promover reflexões sobre os desafios da democracia na era digital e reforçar o papel das instituições na garantia da integridade eleitoral, foi realizado neste 3 de novembro, em São Luís, o Simpósio de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O evento, realizado no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), foi transmitido ao vivo pelo canal do TRE no Youtube, reuniu nomes de destaque do cenário jurídico nacional, entre eles a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), além da ministra Estela Aranha, também do TSE.

O presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, durante o discurso de abertura do Simpósio, lamentou o falecimento prematuro do professor Dimas Salustiano, colega da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para quem dedicou um minuto de silêncio em sua memória.

Em seguida, destacou a importância da democracia e o trabalho da justiça eleitoral, ele enfatizou que este ano marca os 40 anos da redemocratização do Brasil, um período que consolidou o Estado Democrático de Direito com instituições sólidas e com um extenso rol de garantias fundamentais. Registrou o sistema de votação eletrônico moderno e íntegro do Brasil, que garante a apuração rápida e eficiente dos resultados, com urnas eletrônicas auditáveis, submetidas a rigorosos testes de segurança e de integridade, o que tem possibilitado a realização de eleições livres e periódicas. 

Alertou que o que não se pode permitir é a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e ataques às instituições, pois esse é um "comportamento nefasto" que gera instabilidade e ameaça a democracia. “Em uma democracia, é essencial respeitar as regras do jogo e aceitar o resultado das eleições, reconhecendo que quem vence governa e quem perde mantém seus direitos e pode disputar novamente no futuro. Colocar em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral e atacar as instituições enfraquece a democracia e estimula a desinformação, a polarização e o ódio. A política verdadeira deve ser guiada pelo diálogo, pela tolerância e pela busca do bem comum — pois, quando a política falha, abre-se espaço para o conflito ", ressaltou.

Por fim, fez um apelo aos presentes para que realizem a coleta biométrica, destacando o esforço do TRE-MA em reduzir o número de eleitores e eleitoras não biometrizados/as no estado.

A programação do simpósio contemplou palestras e painéis voltados à reflexão sobre o papel dos tribunais e o enfrentamento da desinformação no contexto eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia abriu as atividades com a palestra “A missão constitucional da Justiça Eleitoral na preservação da democracia”, ressaltando o compromisso da democracia brasileira e destacou o papel essencial e desafiador da justiça eleitoral no cenário contemporâneo. A ministra destacou que a democracia se baseia no diálogo e na convivência pacífica das diferenças, sendo o voto a verdadeira “arma” do/a cidadão/ã — instrumento de participação e construção do país, nunca de conflito.”A Justiça Eleitoral é, de fato, a garantia da democracia. O Brasil é o único país no mundo que tem uma justiça eleitoral. Ela não é um apêndice de qualquer outro órgão. Ela é um braço, um poder, uma justiça que tem a responsabilidade de garantir que o cidadão possa, por meio do voto, se expressar. E que a sua expressão seja respeitada. E que a sua vontade, ali expressa, seja a que se impõe”.

Lembrou que os grandes desafios são trazidos de um lado, pela tecnologia, e de outro, pelo modo como a gente usa a tecnologia. A urna eletrônica é um sistema infalível, seguro, transparente, auditável, de fácil apuração, figurando entre os maiores bens do Brasil, pois é ela que nos garante a democracia.

Continuou afirmando que a mentira é capaz de matar, de retirar a liberdade e de afrontar a dignidade por meio de discursos de ódio e extremismos que buscam dividir e enfraquecer o país. Por isso, ressaltou, a Justiça Eleitoral tem se posicionado firmemente em defesa da democracia.

Finalizou dizendo: “A gente tem que ter a certeza de que a tecnologia é uma grande ferramenta. Não podemos abrir mão dela. Mas também precisamos ter a certeza de que a inteligência artificial deve conter a inteligência humana. A tecnologia precisa ter a sensibilidade humana. Não é a máquina que comanda a gente; somos nós que comandamos a máquina. Temos a convicção de que é no Direito, na convivência civilizada, no respeito — na ética do respeito, do não agredir — que o Brasil vai se construir. E é isso que a Justiça Eleitoral tem feito, com honra e com a coragem que se deve ter.”

Painéis Manhã - íntegra dos painéis 

O primeiro painel da manhã foi mediado pela desembargadora Andréa Pachá (TJ-RJ e Secretaria Geral da Presidência do TSE) e teve como painelistas o ministro Flávio Dino com o tema “Os Tribunais Superiores como garantidores da democracia”, onde abordou o papel do Poder Judiciário na defesa dos valores democráticos e no combate a ataques às instituições. E a ministra Estela Aranha, que tratou do tema “O impacto das Resoluções do TSE na Desinformação Eleitoral”, destacando a importância de políticas normativas e de comunicação institucional para conter a propagação de conteúdos falsos que comprometem a lisura do pleito.

Encerrando a programação da manhã, teve o painel “O uso indevido da IA e o efeito da desinformação nas eleições”, conduzido pelo jurista Diogo Rais, membro do TRE-SP e referência nacional em direito digital e eleitoral. Durante sua fala, Rais abordou os desafios que o avanço da inteligência artificial impõe à integridade do processo eleitoral, destacando os riscos da manipulação de conteúdos e da disseminação de desinformação automatizada, especialmente em períodos de campanha.

Na sequência, o professor Elder Goltzman, analista judiciário do TRE-SP, apresentou o tema “Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no registro de candidaturas”, enfatizando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral e os cuidados necessários para garantir transparência e segurança jurídica durante as etapas de registro.

A mesa foi mediada pela desembargadora Francisca Galiza, corregedora do TRE-MA, que ressaltou o papel fundamental da Justiça Eleitoral no enfrentamento aos desafios tecnológicos e na defesa da integridade do voto como instrumento de expressão democrática.

Painéis da tarde - íntegra dos painéis 

No turno da tarde, as discussões seguiram com o painel “As Resoluções do TSE como mecanismo de garantia da democracia”, ministrado pelo jurista Rodrigo Maia, membro do TRE-MA, que destacou o papel normativo do Tribunal Superior Eleitoral na consolidação de práticas que asseguram a lisura e a transparência do processo eleitoral. Em seguida, a professora doutora Cláudia Gonçalves (UFMA) apresentou a palestra “A participação popular e a conquista de direitos na democracia”, ressaltando a importância do engajamento cidadão como elemento essencial para o fortalecimento das instituições democráticas. A mediação ficou a cargo do juiz Ferdinando Serejo, membro do TRE-MA.

Encerrando o simpósio, o último painel do dia, coordenado pela juíza Ana Beatriz Maia, membra do TRE-MA, teve palestra do desembargador Paulo Velten (presidente do TRE-MA) e da professora doutora chefe do Departamento de Direito da UFMA, Maria da Glória Aquino.  

Velten abordou o tema “Democracia e participação política”, enfatizando o papel da Justiça Eleitoral na preservação do voto como expressão máxima da vontade popular. Já a professora destacou “O papel das instituições na defesa do Estado Democrático de Direito”, chamando atenção para a necessidade de cooperação entre os poderes e o fortalecimento da cultura democrática como forma de garantir estabilidade e progresso social.